DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após meses de polêmica e sem muito alarde, a comissão tripartite formada pelo governo federal para revisar a legislação punitiva do aborto foi oficializada com um revés: duas das deputadas indicadas pela bancada feminina foram preteridas por parlamentares escolhidas por Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente da Câmara.
Não está claro se houve viés ideológico, já que Severino, católico, é contra a iniciativa. A queixa ocorreu porque havia entendimento entre Severino e a ministra Nilcéia Freire (Políticas para Mulheres) de que seriam acatados os nomes da bancada, cuja tendência é pró-descriminalização.
Ficaram de fora, porém, as deputadas Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Dra. Clair (PT-PR). A correligionária de Severino, Suely Campos, ficou. Entraram Elaine Costa (PTB-RJ) e Angela Guadagnin (PT-SP) -esta última contra a descriminalização.
Começam na terça os trabalhos do grupo, composto por seis representantes do governo, seis do Legislativo e seis da sociedade civil. A posição do governo é flexibilizar o Código Penal, que pune com um a três anos de detenção a mulher que realiza um aborto.
Na prática, essa punição não é aplicada, mas a sanção faz com que, a cada ano, cerca de 1 milhão de mulheres realize abortos clandestinos, geralmente em condições inseguras.
Dos seis representantes da sociedade civil, quatro vêm de entidades feministas e são a favor da descriminalização. Os outros dois, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia, deverão ter participação técnica.
Inicialmente, o governo quis incluir uma participação religiosa, mas o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil) declinou o convite. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) protestou contra a comissão e sua composição. Leia mais em www.folha.com.br/050981.

Texto Anterior: Saúde: Governo rejeita projeto anti-Aids dos EUA
Próximo Texto: Panorâmica - Lazer x esporte: USP restringe treino de ciclistas no campus
Índice