São Paulo, quinta-feira, 09 de abril de 2009

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Para evitar multa, entidades entrarão com mandado

DA REPORTAGEM LOCAL

A Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) diz que, tão logo a lei antifumo seja sancionada pelo governador José Serra (PSDB) e saia publicada no "Diário Oficial", vai entrar com um mandado de segurança coletivo para suspender a aplicação das multas, que podem chegar a R$ 3,2 milhões, e com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar a legalidade da nova proibição.
"Os protestos não têm mais efeito, agora que a lei já foi aprovada. Somos contra a discriminação entre fumantes e não fumantes", diz Marcus Vinícius Rosa, diretor da Abresi.
Segundo ele, o impacto no setor, que reúne 300 mil estabelecimentos no Estado, deve ser sentido ao longo dos próximos dois ou três anos.
"Haverá desemprego em massa. O setor deve perder 20% da mão de obra", diz. Outras entidades do setor, como a Fhores (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), também devem ir à Justiça.
Para o Bar Brahma, a lei é "preconceituosa". "Do jeito que foi feita, sem estabelecer exceções para ambientes externos com toldo, por exemplo, a lei estimula a discriminação do fumante", diz Álvaro Aoas, sócio do bar. "Acho injusta a proibição, depois de tantos anos de publicidade em massa incentivando as pessoas a fumar."


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