da Sucursal do Rio

Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinaram ontem, por unanimidade, o sequestro dos bens do ex-deputado federal Sérgio Naya no Brasil e no exterior.
Naya é dono da Sersan, construtora do edifício Palace 2, que desabou em fevereiro de 98, matando oito pessoas. Com a decisão de ontem -ratificação de decisão anterior da 4ª Vara de Falências e Concordatas-, além de não poder vender seus bens, ele perde o direito de administrá-los.
Os desembargadores também condenaram a Sersan, a Matersan (outra empresa do ex-deputado) e Naya a indenizar integralmente as vítimas do Palace 2, rejeitando recurso dos réus contra uma decisão anterior da Justiça, em primeira instância.
O valor das indenizações ainda não foi decidido. Por enquanto, todos os prejudicados no desabamento do prédio estão relatando à Justiça tudo o que perderam. Além dos bens materiais, eles informam quanto acham que deveriam ser ressarcidos por danos morais.
Os advogados de Naya pediam a suspensão da decisão da 4ª Vara de Falências e Concordatas -que vedava o acesso a todos os seus bens- alegando que os imóveis em nome do ex-deputado somam R$ 100 milhões, e ele só deveria R$ 10 milhões de ressarcimento aos moradores.
Os advogados alegavam ainda que o Ministério Público -que, junto com os moradores vitimados, entrou com uma ação civil na Justiça- não tinha competência para entrar com ação. Para eles, somente os moradores poderiam mover a ação. A tese foi rejeitada.
Rauliete Guedes, presidente da Associação dos Ex-Moradores do Edifício Palace 2, considerou a decisão de ontem "uma vitória muito importante". "Estamos muito felizes e comemorando", disse ela por telefone à Folha.
Naya ainda pode recorrer da sentença. A Folha tentou falar com o advogado do ex-deputado, Nilo Batista, mas não o localizou.


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