Segundo o governador, Judiciário "acha que não há motivo" para chefe do PCC continuar preso em regime rígido

Promotores dizem que Estado não forneceu dados para subsidiar pedido para que Marcola continuasse em Presidente Bernardes

DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA

A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou ontem que não pediu a permanência de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, no regime disciplinar diferenciado por "falta de amparo legal".
Na semana passada, a secretaria foi cobrada pelo Ministério Público a apresentar informações que poderiam justificar a reinternação de Marcola.
A pasta, porém, não respondeu aos promotores que atuam na Vara das Execuções Penais e o Ministério Público também não fez nenhum pedido.
Ontem, o governador José Serra (PSDB) afirmou que o RDD não deveria ter um prazo de permanência. "O governo acha que o regime de RDD deveria ter duração indefinida. Não é o que a lei estabelece. O Judiciário acha que não há motivo para ele continuar em RDD. Se a lei permitisse, deveria ficar." Segundo ele, a lei "infelizmente estabelece limites". "A meu ver, não é uma lei adequada para combater o crime organizado", disse.
Promotores ouvidos pela Folha criticaram a falta de resposta do governo em relação a possíveis faltas cometidas pelos chefes da facção. E também afirmaram que os pedidos de inclusão feitos pelo governo diminuíram. Ontem, a secretaria não forneceu à Folha os dados dos últimos meses da lotação das unidades com RDD.
Por nota, o Ministério Público informou que não recebeu do governo "nenhum fato novo que justifique a solicitação por nova internação em RDD". Em meados de 2006, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, afirmou à Folha que "aos presos de maior periculosidade se justifica um tratamento mais rigoroso". Ontem, não quis falar sobre o assunto.
No ano passado, a ida de Marcola para o RDD foi confirmada pela juíza Ariane de Fátima Alves Dias, do Departamento de Execuções Criminais, por entender que Marcola representava "alto risco para para ordem e para a segurança do estabelecimento penal e por haver fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em organização criminosa".
Para o advogado Sergio Cobra Arbex, indicado pela OAB/ SP para falar sobre o caso, a permanência do risco já justifica a reinternação. "Se Marcola continua chefe, ele já cometeu falta grave. Por isso, [a permanência] teria de ser renovada."
Para o procurador de Justiça Luiz Nagib Eluf, ex-secretário nacional de Direitos Humanos (governo FHC), só um novo fato poderia justificar a permanência. "Não se pode deixar ninguém indefinitivamente em um regime tão duro."


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