Prefeito diz que não sancionou nem vetou proposta que amplia benesses dos vereadores por ser uma questão interna da Câmara

Presidente da Casa deve promulgar ainda nesta semana o projeto que eleva valor da verba de gabinete, entre outros benefícios

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL) negou ontem ter se omitido ao não vetar nem sancionar o projeto que amplia os benefícios dos vereadores de São Paulo. O projeto voltou à Câmara e será promulgado pelo presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), sem necessidade de uma nova votação.
Para Kassab, o fato de não ter se manifestado em relação ao projeto no prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município não pode ser caracterizado como omissão porque ele tomou a atitude de "devolver" o projeto.
A declaração foi uma resposta à Folha, que publicou ontem que o prefeito, ao se omitir, assegurou as benesses aprovadas pelos próprios vereadores no dia 10 de abril.
"Foi uma consciência minha [devolver o projeto] na medida em que esse projeto foi aprovado pela Câmara. É um projeto que não prevê aumento do Orçamento da Câmara, foi aprovado por quase toda a maioria dos vereadores, portanto cabe a eles prestar esclarecimento à opinião pública e a mim coube devolver o projeto", afirmou.
O projeto aumenta em 25% o valor da verba de gabinete e não especifica como ela será usada -caberá aos próprios parlamentares administrar os recursos. Hoje, eles têm direito apenas a cotas de serviços fornecidas pela Casa, como combustível para o carro oficial, cópias de documentos e limites para o uso de gráfica e telefone.
A proposta também permite que os assessores dos vereadores trabalhem nos escritórios políticos nos bairros. Esses escritórios só podiam ser mantidos pelos próprios parlamentares, mas agora passam a ser considerados extensão dos gabinetes da Câmara.
"É um equívoco [dizer que houve omissão]. Ontem [anteontem] mesmo eu encaminhei para a Câmara Municipal, foi protocolado e foi devolvido. O prefeito não sancionou nem vetou e achou por bem devolver o projeto", disse Kassab.
De acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica, se após o encerramento do prazo de 15 dias úteis o prefeito não sancionar nem vetar o projeto de lei, caberá ao presidente da Câmara promulgá-lo, transformando-o em lei. Não existe a previsão de "devolução" do projeto.
Rodrigues não se manifestou ontem sobre o assunto. Porém, vereadores disseram que a promulgação deve ocorrer ainda nesta semana. Na mesma data deve ser divulgada também a regulamentação da lei, que vai estabelecer os limites para o uso da verba de gabinete.
Rodrigues já disse, por exemplo, que será proibida a compra de bebidas alcoólicas e o pagamento do aluguel de comitês dos vereadores nos bairros, embora o texto da lei permita.

PPP
O projeto que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas não foi votado ontem, como pretendia a prefeitura. O líder do governo na Câmara, José Police Neto, o Netinho (PSDB), disse que ainda não há acordo para a votação e que dificilmente o projeto voltará à pauta nesta semana.
(EVANDRO SPINELLI)


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