ANDRÉ LOZANO
da Reportagem Local

O secretário nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, disse ontem que criará, em 1998, o Serviço Civil -jovens que forem dispensados do serviço militar terão aulas de direitos humanos e se tornarão "agentes de cidadania".
"Os agentes de cidadania prestarão serviços à comunidade, como, por exemplo, orientar cidadãos a tirar documentos", afirmou Gregori, antes de sua participação no terceiro dia do seminário São Paulo Sem Medo, promovido pela Rede Globo e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo).
O evento, que acontece no Memorial da América Latina (zona oeste de São Paulo), termina hoje.
O novo serviço será implantado, inicialmente, em Brasília. "Em seguida, poderemos estender para os outros Estados", afirmou Gregori.
Segundo ele, o Serviço Civil é uma das prioridades da secretaria para o próximo ano. Para Gregori, "boa parte dos pontos propostos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos foi executada".
Ele citou a lei que estabelece o crime de tortura, a lei que transfere para a Justiça comum o julgamento de crimes dolosos contra vida praticados por militares contra civis e a lei que transformou em crime o porte ilegal de armas como os "pontos executados".
José Gregori afirmou que este ano vai priorizar a instalação de grupos de apoio à testemunha no país. "Vamos terceirizar o serviço de proteção de testemunhas. Contaremos com o auxílio de ONGs (organizações não-governamentais)", disse o secretário.
Segundo ele, uma ONG de Pernambuco está protegendo 22 testemunhas de crimes.
"A segunda ONG que prestará esse serviço é do Rio", disse Gregori, sem dizer o nome da entidade. Até o final do ano, segundo ele, será criado um serviço de proteção a vítimas de crimes em Porto Alegre (RS). Já existe esse serviço em Santa Catarina, que nos últimos três meses atendeu 42 pessoas.
O juiz da 26ª Vara Criminal de São Paulo, Luiz Flávio Gomes, listou 11 "medidas urgentíssimas" para combater a violência em São Paulo. Entre elas, o desarmamento da população, implantação da segurança comunitária, retirada das crianças de rua e revisão completa da legislação penal brasileira, "que tem entre 700 e 800 leis que disciplinam os crimes, criando uma inflação de leis".
No entanto, para o juiz, "a maior violência do Brasil é pagar um salário mínimo de R$ 120,00".
Segundo a pesquisadora Nancy Cardia, do Núcleo de Estudos da Violência, "a população que é expulsa da cidade, em razão das obras viárias, e é deslocada para a periferia contribui para a insegurança, porque os novos moradores são entendidos como suspeitos".



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