DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Marcus Pestana, diz que a Constituição de 1988 deixou aos Estados um papel secundário no setor, em razão de o SUS (Sistema Único de Saúde) ser um sistema descentralizado em que a execução das políticas cabe aos municípios.
Segundo Pestana, hoje os gastos dos Estados concentram-se em outras áreas. "Em Educação, a maior parte das despesas já está nas costas dos Estados", disse.
Porém, segundo o presidente do Conass, a participação da União no financiamento da saúde vem caindo, enquanto cresce a de Estados e municípios.
Pestana é também secretário estadual da Saúde em Minas -Estado que, em termos absolutos, foi o que deixou de aplicar o maior volume de recursos em saúde: R$ 405,7 milhões.
Na avaliação do governo mineiro, no entanto, a emenda foi cumprida. Minas discorda do veto do ministério ao cômputo de despesas com hospitais que atendem policiais militares. Além disso, Minas contabiliza também despesas como saneamento básico.
"Há divergências. O próprio governo federal colocou gastos com militares na conta. Necessitamos de uma regulamentação clara", disse Pestana. (FL)


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