São Paulo, sábado, 09 de junho de 2007
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Campos do Jordão veta prédios residenciais
Proibição a construções do tipo ocorre para controlar crescimento populacional e preservar parques existentes na cidade
FÁBIO AMATO DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A construção de prédios residenciais em Campos do Jordão (167 km de SP), um dos principais destinos turísticos do inverno, está proibida. A restrição consta da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura em maio. A lei permite construir casas térreas, prédios comerciais, hotéis e pousadas, mas com limitações. O prefeito de Campos do Jordão, João Paulo Ismael (PMDB), disse que a proibição tem dois objetivos principais: controle do crescimento da população -segundo ele, a cidade tem infra-estrutura limitada- e preservação de seus parques. A área do município é de 290 km2, dos quais 70% são áreas de preservação permanente. "Estamos com cerca de 50,4 mil habitantes. Queremos, no máximo, 60 mil. Acima desse número, ficaria insustentável." De acordo com Ismael, Campos do Jordão não tem condições de garantir o abastecimento de água para mais de 60 mil habitantes. Os problemas de trânsito na cidade também seriam agravados, diz. A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo continua permitindo a construção de casas, prédios comerciais, hotéis e pousadas. Contudo, novos empreendimentos estão limitados aos 2.000 lotes passíveis de construção restantes na cidade -a prefeitura não permitirá a criação de novos loteamentos. Para as novas pousadas, a lei fixa o limite de 15 quartos ou suítes -metade dos 30 autorizados pela norma anterior. Não há restrição no número de quartos para novos hotéis, mas a lei determina dimensão mínima de 12 m2 para cada quarto. A justificativa do prefeito para o controle do número e da dimensão dos leitos de hotéis e pousadas é impedir que uma "superoferta" derrube os preços das diárias cobradas hoje. A rede hoteleira de Campos do Jordão tem hoje 9.000 leitos. Ismael declarou que a medida pode encarecer a estadia no município, principalmente durante o inverno, mas negou que haja intenção de selecionar o turista pela renda. Patrimônio Sobre a proibição dos prédios residenciais, Ismael disse ainda que ela evita a "desvalorização do patrimônio da cidade", ou seja, dos imóveis e casas de luxo que geram receita de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à prefeitura. "Temos cerca de 8.000 imóveis em Campos do Jordão, que valem cerca de US$ 5,5 bilhões [R$ 10,7 bilhões]. É um grande patrimônio que precisa ser preservado porque a prefeitura também tem lucro com a valorização dos imóveis da cidade. Se a oferta [de imóveis] é menor do que a demanda, os preços aumentam", disse. Texto Anterior: Juiz condena banco de células-tronco a indenizar casal Próximo Texto: Prefeito quer limitar entrada de turistas Índice |
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