MALU GASPAR
da Reportagem Local

O Ministério da Educação vai tentar derrubar, na Justiça, a liminar expedida anteontem pela 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais que suspende o Exame Nacional de Cursos, o provão, em todo o território nacional.
A iniciativa do MEC alimenta a "guerra jurídica" provocada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) em torno do exame.
Anteontem, a presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, havia dito que o MEC não tentaria cassar a liminar.
Domingo pela manhã, pouco antes do início da prova, o juiz mineiro Weliton Militão dos Santos concedeu liminar a pedido da entidade suspendendo o provão em todo o território nacional.
A decisão não chegou a ser cumprida fora de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, única cidade onde 3.854 alunos deixaram de fazer a prova.
Nas outras cidades, o exame foi feito normalmente.
Segundo a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União, que representa juridicamente o MEC, o órgão entra hoje com recurso na Justiça alegando que a decisão do juiz é ineficaz.
A argumentação dos procuradores é que, como a liminar foi pedida pela UNE em uma ação popular, o juiz, antes de tomar a decisão, deveria ter ouvido o ministério, o que não foi feito.
Se o recurso for acatado, a liminar deixa de ter validade e o provão passa a ser legítimo.
O Ministério da Educação ainda não decidiu como resolver o problema dos estudantes de Belo Horizonte que ficaram sem fazer o provão, impedidos pela ação dos oficiais de Justiça do município. Quem não participa da avaliação não pode receber o diploma.
Segundo a assessoria de imprensa do Inep, órgão responsável pela prova, o instituto espera o julgamento do mérito da ação, que deverá ocorrer nos próximos dias, para definir a situação dos alunos.
Ações

A UNE entrou ontem com uma ação contra o ministro interino da Educação, Luciano Oliva Patricio, por crime de desobediência.
A entidade afirma que o MEC deveria ter suspendido a prova assim que a liminar foi expedida.
A ação foi contra o ministro interino porque o ministro Paulo Renato Souza estava nos Estados Unidos.
A presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o órgão não suspendeu o exame porque nem ela, nem o ministro nem o coordenador do provão, Tancredo Maia Neves, citados na liminar, foram notificados oficialmente da decisão.
Ontem, o deputado federal Lindbergh Farias (PSTU-RJ), decidiu participar da polêmica.
Ele entrou com uma ação na Justiça pela anulação do provão.



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