DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou três projetos importantes na madrugada de ontem, mas justamente o que deveria representar o maior avanço institucional foi o mais criticado, inclusive pelo PT.
Idealizado para ampliar a participação da sociedade nas subprefeituras, o chamado conselho de representantes foi aprovado na madrugada em segunda e última votação.
O texto final, no entanto, ficou muito aquém da expectativa dos próprios petistas. "Tudo o que dissesse respeito a fiscalizar e deliberar foi sumariamente excluído pela base governista e pelo PSDB", disse o vereador Carlos Neder (PT).
"Há uma preocupação latente dos vereadores em disputar influência [nas subprefeituras], é uma mesquinharia política."
Como ocorre ao menos desde a gestão de Paulo Maluf (93-96), as subprefeituras são loteadas entre os vereadores da base governista, que, assim, mantêm influência e cargos na região em que atuam politicamente. Em 99, estourou um escândalo de fiscais que cobravam propinas nas então administrações regionais, com acusações de envolvimento dos vereadores que as controlavam.
Cada conselho das 31 subprefeituras terá 27 integrantes: um terço indicado pelos partidos, com base na representação na Câmara, e o restante eleito na região. A primeira eleição deve ser em abril.

TCM
Também foi aprovado o projeto de reforma administrativa do Tribunal de Contas do Município apresentado pelo vereador Antonio Goulart (PMDB), ex-chefe-de-gabinete do atual presidente do TCM, Antonio Carlos Caruso.
Segundo Cláudio Fonseca (PC do B), que coordenou a reforma administrativa no Legislativo em 2003, o projeto cria 114 cargos em comissão, que podem ser nomeados sem concurso público. Já o líder do governo, vereador João Antonio (PT), diz que a reforma trará economia de cerca de R$ 20 milhões.
O último projeto aprovado antes do recesso da Câmara, até agosto, foi o que anistia cerca de 800 mil construções irregulares na cidade. (PDL)


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