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JUSTIÇA
CNBB vai a STF contra aborto de anencéfalo
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CNBB (Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil) pediu ao
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, a
cassação da liminar do ministro
Marco Aurélio de Mello que liberou em todo o país a interrupção
de gravidez nos casos de feto com
anencefalia.
Jobim só deverá examinar o recurso na próxima semana, segundo a sua assessoria. A CNBB pediu que a decisão de Marco Aurélio seja revista. O presidente do
STF irá apreciar o "pedido de reconsideração" na condição de
responsável por decidir processos
urgentes no recesso forense.
A CNBB argumentou que há
"relevantes interesses morais" em
jogo. "Os fetos anencefálicos estão com o seu direito constitucional de nascer ameaçado."
Relator da ação movida pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Marco Aurélio recusara um pedido da
CNBB para atuar no processo como parte interessada e depois
concedeu a liminar, na quinta-feira da semana passada. No recurso, a entidade disse estar "confiante no espírito democrático"
de Jobim, pedindo que ele aceite
essa participação dela.
O mérito da ação, chamada argüição de descumprimento de
preceito fundamental, será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por 11
ministros, a partir do próximo
mês, quando terminará o recesso
do Judiciário.
A favor
Além de Marco Aurélio, outros
três já disseram que são a favor da
interrupção da gravidez no caso
de bebê anencefálico, quando foi
julgado um caso concreto: Celso
de Mello, Carlos Ayres Britto e
Joaquim Barbosa. Para eles, não
se trata de aborto, porque não há
chance de sobrevivência do bebê
no caso de anencefalia.
Anteontem, o procurador-geral
da República, Claudio Fonteles,
criticou a liminar de Marco Aurélio, dizendo que ela viola o direito
à vida. Segundo ele, enquanto há
vida intra-uterina, ela deve ser
preservada.
Entretanto Fonteles descartou a
possibilidade de pedir a Jobim a
reconsideração da decisão de
Marco Aurélio, porque ele entende que nenhum recurso é possível
enquanto o STF não retomar as
suas atividades normais.
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