THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas apresentou ontem denúncia criminal contra Kléber da Silva Campos e a Iberpar Empreendimentos e Participações Ltda., responsáveis judicialmente pela Indústria Cataguazes de Papel, cuja barragem de resíduos industriais rompeu em março, prejudicando o abastecimento de água em Minas e no Rio.
A denúncia (acusação formal) foi motivada, segundo a Promotoria, pelo descumprimento de acordo extrajudicial acertado entre as partes em maio, pelo qual a empresa se comprometia a adotar medidas para evitar novos acidentes ecológicos. Entre as obrigações não cumpridas estaria a contratação de empresa especializada para elaborar projeto executivo de estabilização e desativação das duas barragens de rejeitos existentes no local do acidente, a fazenda Bom Destino, na zona rural de Cataguases.
Na denúncia, a Promotoria cita relatório da Feam (órgão ambiental estadual) de 27 junho, que revela a existência de "água na base da barragem 2 [não rompida]", fato que evidenciaria, segundo o Ministério Público, risco grave de rompimento, principalmente com o início das chuvas.
Para o advogado da Cataguazes, Fernando Pinheiro Pedro, a denúncia do Ministério Público "falta com a verdade". Segundo ele, as obras de engenharia nas barragens já estão praticamente concluídas. Ele diz também que a empresa de consultoria já foi contratada e que o projeto de desativação ainda não foi apresentado porque depende de laudos dos órgãos ambientais, que, segundo ele, teriam sido concluídos somente na semana passada.


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