WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Pessoas amigas me perguntam por que não fiz referência, nesta coluna dedicada ao Direito, ao homicídio praticado pelo jornalista Pimenta Neves, que matou a ex-namorada. Podendo ocorrer que o leitor tenha formulado a mesma questão, esclareço que quis aguardar um pouco, para saber dos fatos com mais clareza, deixando Pimenta para a fala dos outros. Mas em verdade venho tratando do tema há anos.
Qual é o tema? Desdobra-se em dois segmentos: o Poder Público, no Estado moderno, assumiu o monopólio da prática da Justiça, entendendo que apenas seus agentes podem distribuí-la, segundo critérios fixados em lei. É o primeiro segmento, merecedor de um acréscimo crítico. O Poder Público não honra o monopólio, nas evidentes falhas do seu equipamento, tanto na apuração quanto na punição dos delitos. Com isso, a imperativa necessidade de punir culpados fica frustrada, desapontando os cidadãos, estimulando os maus elementos na crença da impunidade, absoluta ou relativa.
O segundo tema se relaciona com a era da informação, inaugurada na segunda metade do século 20: a da condenação antecipada (de inocentes e culpados), com sacrifício do devido processo legal, da plena defesa, do contraditório. Sacrifício inaceitável, não apenas pela garantia da Constituição, mas também -e principalmente- porque se trata de direito natural, que transcende dos textos legais e os precede. Contudo, facilitado o escândalo, pelos meios de comunicação impressos ou eletrônicos, o devido processo legal é prejudicado porque os expostos ao noticiário (estimulado até mesmo pela troca de favores informativos entre nós, os jornalistas, e autoridades monopolizadoras da Justiça) não têm como escapar do ferro em brasa do "clamor público".
Generaliza-se, na convicção de muitas pessoas, que a ritualística legal é excessiva. Claro que a convicção domina, quando o rito da defesa é aplicado aos outros. A pergunta é óbvia: por que dedicar tanto tempo a punir Pimenta Neves se ele é homicida confesso, tendo matado a tiros uma mulher indefesa? A resposta também é óbvia. O rito processual lembra os agrotóxicos, uma vez que seu excesso mata a Justiça, mas, em dosagem apropriada, ele é imprescindível. Corresponde à garantia dos inocentes e, quanto aos culpados, determina que a punição aplicada seja compatível com a aferição do delito, segundo critérios previstos em lei. Nem mais. Nem menos.
O leitor talvez pense que não deveria ser assim, que as coisas da Justiça deveriam ser mais simples. É verdade. Deveriam mesmo, tanto que durante séculos a mesma crítica tem sido feita. Sem sucesso, porém. No Brasil e no mundo. Nos grandes autores de teatro, as situações confusas criadas pelos processos complicados descambam para o absurdo em teatrólogos antigos, como Shakespeare (1564-1616) e Gil Vicente (1470-1536) e autores modernos, em cujo rol nenhum é mais evidente que Franz Kafka (1883-1924), com seu genial "O processo". Eles espelham séculos do sentimento popular quanto ao que se oculta por trás da pompa e circunstância da Justiça oficial.
O direito de defesa é tão fundamental quanto a condenação do culpado. Punição livre de arbítrio. Dosada, em termos compatíveis com a definição legal. Sabe-se, evidentemente, que ricos e pobres deveriam ter o mesmo tratamento. Não têm. O ideal se revolta com a desigualdade, mas, ainda assim, a garantia do devido processo na forma da lei sobrepujará o defeito, inclusive e principalmente para os mais pobres, até que os seres humanos encontrem um caminho para dar substância à igualdade de todos.



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