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JUSTIÇA
Minas cria ouvidoria para as Polícias Civil e Militar
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O advogado José Roberto Gonçalves de Resende tomou posse
ontem como ouvidor das Polícias
Civil e Militar de Minas Gerais. Até
então, São Paulo era o único Estado que possuía esse cargo.
O ouvidor receberá denúncias
da sociedade que, se forem consideradas válidas, serão encaminhadas para o Ministério Público tomar as providências legais.
O mandato do ouvidor é de dois
anos e pode ser renovado por mais
dois.
Ele só pode ser exonerado pelo
governador a pedido do Conselho
Estadual dos Direitos Humanos. A
ouvidoria deve começar a funcionar na semana que vem.
Resende foi indicado pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos no final do ano passado,
mas, devido à resistência de funcionários dos órgãos estaduais de
segurança, só tomou posse dez
meses depois.
A nomeação de Resende foi garantida por acordo entre deputados do governo e da oposição na
Assembléia Legislativa, no primeiro semestre.
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