São Paulo, quarta, 9 de setembro de 1998

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JUSTIÇA

Minas cria ouvidoria para as Polícias Civil e Militar

da Agência Folha, em Belo Horizonte

O advogado José Roberto Gonçalves de Resende tomou posse ontem como ouvidor das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. Até então, São Paulo era o único Estado que possuía esse cargo.
O ouvidor receberá denúncias da sociedade que, se forem consideradas válidas, serão encaminhadas para o Ministério Público tomar as providências legais.
O mandato do ouvidor é de dois anos e pode ser renovado por mais dois.
Ele só pode ser exonerado pelo governador a pedido do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. A ouvidoria deve começar a funcionar na semana que vem.
Resende foi indicado pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos no final do ano passado, mas, devido à resistência de funcionários dos órgãos estaduais de segurança, só tomou posse dez meses depois.
A nomeação de Resende foi garantida por acordo entre deputados do governo e da oposição na Assembléia Legislativa, no primeiro semestre.



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