da Sucursal de Brasília

O crescimento das apostas na Mega Sena e em outras loterias não significa que, automaticamente, os programas cujas verbas são oriundas dessas fontes terão ganho na mesma proporção.
Os recursos arrecadados pela Mega Sena passam pelo Tesouro Nacional antes de chegar ao Fundo Penitenciário Nacional, ao Fundo Nacional da Cultura, ao crédito educativo, ao Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto e à seguridade social.
Os repasses para os ministérios que administram esses programas são feitos pelo Tesouro de acordo com uma programação definida por meio de decreto presidencial. Como os recursos desses programas estão limitados aos valores aprovados anteriormente no Lei Orçamentária, o crescimento das apostas não significa que os repasses do Tesouro crescerão na mesma proporção.
Para obter os recursos que excedem a proposta orçamentária, os ministérios responsáveis pelos programas beneficiados pela Mega Sena precisam encaminhar um projeto de lei ao Congresso e negociar sua aprovação, autorizando o repasse excepcional.
Após nove semanas acumulada, a Mega Sena vai arrecadar até amanhã mais de R$ 150 milhões. O prêmio, que deverá passar de R$ 62 milhões, será o maior já oferecido pela loteria brasileira em toda a sua história.
O Fundo Nacional da Cultura recebe 1% da arrecadação da Mega Sena e o Fundo Penitenciário Nacional, 3%. Para o crédito educativo vão 9,6% das apostas, e à seguridade social, 22,4%. O Imposto de Renda abocanha 13,2% das apostas, e o Indesp, 4,5%.
A Caixa Econômica Federal tem prazos variáveis para repassar esses recursos ao Tesouro, o que acontece até o mês seguinte ao do sorteio. Nesse período, os recursos não são remunerados, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque a União não pode remunerar seus próprios recursos.


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