CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

As obras ainda não estão prontas, e algumas deverão ser entregues apenas em 2005, em outra administração, mas a Prefeitura de São Paulo já está divulgando sua extensão e benefícios, que devem atingir a região de Pinheiros, na zona oeste da cidade.
Por meio dos folders coloridos de seis páginas -em papel cuchê-, que começaram a chegar às casas da região via mala-direta, os moradores são informados de iniciativas do Executivo que abrangem principalmente o trânsito, com a realização de obras viárias, além de habitação, com a construção de 16 prédios.
As obras integram o programa São Paulo Melhor, divulgado pela prefeitura em 8 de setembro. No total, serão investidos R$ 612 milhões nesses projetos. Os recursos, segundo a prefeitura, virão da Operação Urbana Faria Lima, Operação Urbana Água Espraiada e da Associação Colméia.
Entre as obras previstas está o bulevar JK, que vai custar R$ 119 milhões, e consiste na continuidade do rebaixamento da via expressa, construindo e complementando a avenida Juscelino Kubitschek, ligando o túnel do Tribunal de Justiça com o encontro da avenida das Nações Unidas. A previsão de conclusão é o primeiro semestre de 2005.
Outra iniciativa que deverá ser concluída na mesma data é a construção de duas pontes estaiadas, com aproximadamente 1.200 metros cada uma, interligando as avenidas Água Espraiada e Luís Carlos Berrini com a pista sul da marginal Pinheiros. E há, ainda, as faixas exclusivas para ônibus, chamadas "passa-rápido", com a construção de estações de ônibus nos canteiros centrais, incluindo a avenida Rebouças. A associação de moradores é contra.
Além dos folders, a prefeitura também está distribuindo nas ruas outro material informativo dando conta das futuras alterações no trânsito. Esses panfletos são pagos pelas construtoras que tocarão as obras, segundo informou a prefeitura. Os que foram enviados para as casas, porém, são pagos pela prefeitura, que não informou quantos panfletos encaminhou nem o custo deles.
O secretário municipal do Abastecimento, Valdemir Garreta, responsável pelo projeto São Paulo Melhor, disse que "todas as obras anunciadas já foram iniciadas ou estão em fase final de contratação das empresas".
Garreta afirmou que "a prefeitura está se antecipando" ao informar à população os transtornos que serão causados no sistema viário por causa das mudanças. Mas nem sempre foi assim.
No viaduto Engenheiro Orlando Murgel, que liga a avenida Rudge à avenida Rio Branco, na Barra Funda, a prefeitura faz uma obra no local -desde o início do ano-, mas não há placa informando que tipo de obra, prazo de conclusão ou valor e nenhum panfleto chegou a ser distribuído aos moradores da região para explicar os transtornos.
O advogado Márcio Cammarosano, especialista em direito público, diz que o fato de a prefeitura fazer propaganda de obras que ainda não fez não significa uma violação à Constituição.
De acordo com o advogado, haveria irregularidade se o folder trouxesse foto, nome da prefeita ou do partido (o que não ocorre). "A Constituição proíbe promoção pessoal, mas ressalva a divulgação de informações sobre realizações do governo."


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