da Reportagem Local

O novo Conselho Municipal da Saúde foi lançado oficialmente ontem na a Conferência Municipal da Saúde, em São Paulo.
A constituição do conselho é um dos requisitos obrigatórios para que a Secretaria Municipal da Saúde reivindique a municipalização do sistema de saúde da capital paulista.
O conselho é formado por 16 membros titulares e outros 16 suplentes, eleitos em plenárias. Eles representam entidades que reúnem idosos, minorias raciais, sindicatos de classes, deficientes físicos e associações de bairros, entre outras. Há também um representante do Conselho Regional de Medicina e outro do modelo cooperativado de saúde da capital.
Entre as atribuições do conselho estão o acompanhamento e a fiscalização das ações da secretaria. Os membros terão acesso às finanças e deverão se reunir mensalmente para discutir as ações.
Até então, o conselho existente não era reconhecido, já que os membros não eram eleitos democraticamente, mas nomeados pelo prefeito. Com a constituição do conselho, dessa vez por meio de eleições, a secretaria dá mais um passo para se integrar ao SUS (Sistema Único de Saúde) e voltar a receber repasses da União, cortados desde a criação do PAS.
O secretário municipal da Saúde, Jorge Pagura, entregou, à Secretaria de Estado da Saúde, no mês passado, um documento em que demonstra que o município está habilitado para assumir a gestão plena da atenção básica de saúde. O documento está sendo analisado por uma comissão ligada à secretaria estadual.
O pleito ainda será submetido a uma comissão tripartite, do governo federal. A partir de sua aprovação, a secretaria municipal passará a administrar os postos do Estado que fazem o atendimento básico de saúde.


Texto Anterior: Brasil ainda não produz o isoflavona
Próximo Texto: Educação: Vestibular é vetado em campus irregular
Índice