Acordo Brasil-Estados Unidos prevê que eles sejam ouvidos em seu país

Para José Carlos Dias, defensor dos americanos, mesmo uma eventual pena, em caso de condenação, pode ser cumprida nos EUA

DA REPORTAGEM LOCAL

Os pilotos do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol em setembro, Joe Lepore e Jan Paladino, não deverão voltar tão cedo ao Brasil. De acordo com seus advogados, os depoimentos deverão ser prestados nos Estados Unidos.
"Há um acordo Brasil-Estados Unidos que permite o envio de autoridades para ouvi-los pessoalmente", explicou o advogado José Carlos Dias.
"Ou, ainda, eles podem prestar informações juramentadas lá. Elas têm efeito judicial. Mas ainda não sabemos quando. Acredito que talvez lá pelo mês de janeiro", afirmou ele.
Se, no fim do processo, os pilotos forem considerados culpados, também poderão cumprir penas alternativas nos Estados Unidos, afirma o advogado. "Eles gostam do Brasil, são pilotos internacionais e poderão voltar sem traumas, desde que sejam respeitados."
Segundos os advogados, é difícil estimar o prazo do processo. "Deve levar anos para termos algum julgamento." Até o fim do processo, os pilotos ficarão à disposição da Justiça brasileira para esclarecimentos.
Ontem, os pilotos só puderam voltar aos Estados Unidos graças a um habeas corpus que determinou a devolução de seus passaportes, apreendidos desde o acidente pela PF.
Relatório preliminar das investigações aponta que os pilotos não fizeram manobra arriscada, apesar de não terem seguido o plano de vôo original após perderem contato com o controle de tráfego aéreo em Brasília. Além disso, o transponder do jato, equipamento vital na navegação aérea, estava desligado na hora do acidente.

Impunidade
Professor de processo penal da PUC-SP, Fernando Castelo Branco confirma que os pilotos só deverão vir ao Brasil para prestar depoimento se houver necessidade de presença física.
"Já a condenação é uma questão discutível. Quem aplica a pena é o juiz daqui e a sociedade brasileira poderia ficar com uma sensação de impunidade se eles forem condenados." Branco declarou que a pena para uma possível condenação não deverá chegar a quatro anos de prisão, já que os réus são primários.
Theo Dias, também advogado dos pilotos, afirmou ontem que seus clientes apenas obedeceram às ordens da torre de São José dos Campos (interior de São Paulo) e voaram na altitude de 37 mil pés (cerca de 11 mil metros).
"O que prevalece na aviação brasileira é a ordem da torre e não o plano de vôo. Não houve nenhuma orientação para que se mudasse de altitude depois."
Pelo plano de vôo original, o Legacy deveria ter baixado para 36 mil pés (10,9 km) em Brasília e subido, pouco antes do choque, para 38 mil pés (11,5 km). No entanto, o jato permaneceu a 37 mil pés até o norte do Mato Grosso, onde colidiu com o Boeing da Gol, próximo à Serra do Cachimbo, em 29 de setembro.
O Boeing havia saído de Manaus e deveria chegar ao Rio de Janeiro. (Daniela Tófoli)


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