DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), baixou decreto que determina a suspensão do repasse de dinheiro do Estado a ONGs, fundações ou OSs (Organizações Sociais) que deixem de prestar contas dos gastos a cada mês.
As organizações ficam obrigadas a encaminhar os relatórios mensais ao departamento de avaliação e controle da Secretaria da Fazenda, demonstrando a origem e como foi aplicado o dinheiro.
A medida, que já vinha sendo estudada, foi tomada depois que a Secretaria da Administração Penitenciária apontou supostos desvios de recursos repassados a ONGs que administravam presídios paulistas.
O decreto também determina que o dinheiro só pode ser repassado às entidades pela conta única do Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios).
""A Fazenda passará a fazer auditorias quando surgir qualquer situação anormal ou irregular. Passa a haver a transparência necessária para que a gente conheça o que está acontecendo", disse Lembo. Ele afirmou que, assim que houver suspeita de desvio de verbas, o Estado poderá intervir nos contratos e assumir os serviços prestados pelas entidades.
No dia 12, o Estado vai dispor no site da Secretaria da Fazenda a relação de todas as entidades do terceiro setor que prestam serviços ao governo. (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)


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