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Senado deve aprovar hoje projeto que agiliza divórcio
Proposta de Emenda Constitucional vai à segunda e definitiva votação no plenário; se passar pelos senadores, será promulgada
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A discussão da culpa pelo fim
do casamento poderá ficar no
passado, segundo os defensores
da proposta que institui o divórcio direto no país. Há previsão de que a PEC (proposta de
emenda à Constituição) que
acaba com os prazos necessários para o pedido de divórcio e
com a separação formal prévia
tenha a votação finalizada hoje
pelo plenário do Senado.
A proposta vai a segundo turno; se for aprovada, será promulgada. A aprovação em primeiro turno ocorreu na quinta.
A mudança na legislação suprimirá a necessidade de o casal estar separado de fato há pelo menos dois anos (com um
deles tendo saído de casa, por
exemplo) ou de ter transcorrido um ano da separação formal
(via Justiça ou cartório) para
que o divórcio seja requerido.
A proposta também retira da
Constituição a referência à separação judicial. Assim, essa figura intermediária da dissolução da vida a dois deixará de
existir, defende o IBDFAM
(Instituto Brasileiro de Direito
de Família), responsável pela
elaboração da PEC.
Além de limitar os gastos financeiros a um só processo (o
do divórcio) e tempo, a proposta acaba com a traumática e
longa discussão da culpa pelo
fim da união, explica Paulo Lôbo, ex-conselheiro do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça)
e membro do IBDFAM.
O debate sobre a culpa ocorre
nas separações litigiosas
(quando não há consenso), explica Lôbo, e pode acarretar
sanções ao cônjuge declarado
culpado (por exemplo, por traição ou violência física). Sanções possíveis são a perda do
sobrenome do ex-companheiro e a perda da possibilidade de
receber pensão.
No divórcio, não há discussão
de culpa prevista na lei infraconstitucional. Assim, restando só o divórcio, a culpa estaria
eliminada, diz o instituto.
"O efeito mais importante da
PEC é o Estado deixar de intervir na vida privada das pessoas.
Não há interesse público em saber por que as pessoas estão se
separando", afirma Lôbo.
Segundo ele, quem se sentir
ofendido poderá entrar com
ação de responsabilidade civil
por danos morais e materiais
contra o ex-cônjuge, deixando
de lado a discussão da culpa no
processo do fim do casamento.
Regina Beatriz Tavares da
Silva, doutora em direito civil
pela USP, critica o possível fim
da discussão da culpa.
Ela defende que uma emenda de redação deveria ser feita
antes da votação final da PEC,
deixando o divórcio facilitado,
mas mantendo expressa a possibilidade de discussão da culpa
-e suas eventuais sanções ao
cônjuge declarado culpado.
Para Silva, a redação da PEC
não está clara e vai gerar dúvidas no Judiciário.
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