DA SUCURSAL DO RIO

O Lacri encaminhou em dezembro à Câmara dos Deputados a proposta de criação de um projeto de lei para proibir que os pais apliquem castigos corporais leves nos filhos, como tapinhas no bumbum e na mão.
Segundo a pesquisadora Viviane de Azevedo Guerra, do Lacri, o texto propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que só proíbe "castigos imoderados", como espancamentos.
A proposta está sendo apreciada pelas comissões de Seguridade Social e de Educação da Câmara.
A deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS) afirmou que está buscando apoio dos parlamentares para transformar a proposta em projeto de lei. "Violência se ensina e se aprende."
O Lacri pretende, com a proposta, que os pais que aplicam castigos corporais leves nos filhos sofram as mesmas punições fixadas para os que espancam, como perda da guarda e encaminhamento do agressor para um tratamento psiquiátrico ou psicológico. (MHM)


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