PEDRO SOARES
SERGIO TORRES
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

Os governadores do Rio, São Paulo, Minas e Espírito Santo criticaram ontem o governo federal -em carta conjunta divulgada na capital fluminense- pela redução dos recursos previstos no Orçamento de 2007 para a segurança pública.
Pediram ainda o aumento do número de agentes das polícias Federal e Rodoviária Federal nos Estados e o maior envolvimento das Forças Armadas na repressão ao tráfico de armas nas fronteiras nacionais.
"Espero que o governo federal tenha amadurecido e compreenda que não pode continuar se omitindo no enfrentamento da criminalidade. É inaceitável que numa hora dessas os fundos percam valores", disse o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).
Antes da reunião que marcou a criação do gabinete integrado de Segurança Pública da região Sudeste, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que o Fundo Nacional de Segurança Pública sofreu corte R$ 147 milhões no Orçamento deste ano -o que corresponde a 47% do bolo originalmente previsto para 2006. Já o Fundo Penitenciário teve uma redução de 39% -ou R$ 146 milhões, disse o tucano.
Ele se queixou ainda do fato de recursos desses dois fundos já terem sido contingenciados (bloqueados) em 2006. Segundo ele, o contingenciamento alcançou R$ 99 milhões no fundo de segurança -27% do total. No Fundo Penitenciário, ficou em R$ 24 milhões (8%).
Pelos dados de Serra, o Fundo Penitenciário tinha, em 2006, um orçamento de R$ 374 milhões antes do contingenciamento. Já o de Segurança Pública dispunha de R$ 313 milhões até sofrer os cortes.
"Queremos que o dinheiro deste ano seja igual ao do ano passado", disse ele.
Uma hora depois do início do encontro, no Palácio Laranjeiras, os governadores divulgaram carta, assinada por Serra, Aécio, Sérgio Cabral (PMDB) e Paulo Hartung (PMDB). O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), também participou da reunião.
Na carta, pedem a integração dos serviços de inteligência do Sudeste e da União, com a participação das Forças Armadas, do Banco Central, da Receita Federal, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Polícia Federal.
Embora em tom mais ameno do que a entrevista de Serra e Aécio, a carta conjunta faz referência direta a Lula. "Essas demandas -de extraordinário alcance social e cuja importância não pode ser subestimada - certamente hão de ter a compreensão e o apoio da Presidência da República."
Entre as mudanças na lei a serem propostas, Serra citou a criminalização do uso de celulares nas cadeias e penas específicas para quem integrar crime organizado. Serra defendeu mudança na lei para que um menor que tenha cometido crime permaneça cumprindo pena por até dez anos, mesmo depois de ter completado 18 anos. Pela lei atual, o menor é liberado quando atinge a maioridade.
"Precisamos articular um mutirão nacional de enfrentamento da criminalidade. O grande coordenador é o governo federal", disse Hartung.
O encontro dos quatro foi articulado no final de 2006. No ano passado, organizações promoveram ataques em São Paulo, Rio e Espírito Santo.
Eles anunciaram a intenção de realizar operações especiais simultâneas nas divisas, comprometeram-se a reunir mensalmente os comandos policiais dos quatro Estados.


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