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Veja a íntegra da carta conjunta assinada pelos quatro governadores do Sudeste
Os governadores do Espírito
Santo, de Minas Gerais, do Rio de
Janeiro e de São Paulo vêm propor
e solicitar a Vossa Excelência que
o Governo Federal adote um conjunto de providências, necessárias
ao aperfeiçoamento da segurança
pública na região Sudeste e que
passam a indicar:
Aumento substancial dos efetivos da Polícia Federal em seus territórios, o que permitirá o pleno
exercício, por esse órgão, de suas
relevantes funções, entre elas o
combate ao tráfico de armas e de
drogas, bases fundamentais da
existência do crime organizado.
Em relação ao tráfico de armas
não justificada, do ponto de vista
legal, a ação das Forças Armadas
nas fronteiras.
Intensificação da integração
dos serviços de informações federais e estaduais, com a participação ativa, além da Polícia Federal,
das Forças Armadas, COAF, Banco Central e Receita Federal.
Aumento substancial dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal,
medida essencial para que ela possa realizar, em sua ampla esfera de
ação e com a máxima eficiência, o
patrulhamento ostensivo das rodovias federais e as operações destinadas a assegurar ali a livre circulação e a preservar a ordem, a
incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros; as
perícias de sua competência; fiscalizar e adotar medidas relativas
aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de cargas
indivisíveis; colaborar e atuar na
prevenção e repressão aos crimes
contra a vida, os costumes, o patrimônio, o meio ambiente, os furtos
e roubos de veículos e cargas, o
tráfico de drogas, o contrabando e
o descaminho.
Suplementação do orçamento
federal para permitir, no mínimo,
a manutenção dos valores de
2006, relativos ao Fundo Nacional
de Segurança Pública e ao Fundo
Nacional Penitenciário.
A determinação de que os recursos desses dois Fundos fiquem
isentos do contingenciamento orçamentário e sejam empregados
integralmente com a necessária
agilidade no atendimento dos fins
para os quais foram criados.
Repasse financeiro de recursos
do Fundo Nacional de Segurança
Pública, conforme valores solicitados e relativos a projetos concretos apresentados para o aprimoramento e treinamento profissional
dos policiais e a aquisição de equipamentos, necessários, por exemplo, para a modernização da Polícia Técnico-Científica e para o sistema de radiocomunicação digital.
Estas demandas de extraordinário alcance social e cuja importância não pode ser subestimada e
certamente hão de ter a compreensão e o apoio da Presidência da República.
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