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ADMINISTRAÇÃO
Órgãos deixariam de emitir alvarás e fiscalizar comércio de rua, principais focos de corrupção
Pacote reduz poder das regionais em SP
GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local
A Prefeitura de São Paulo lançou
ontem um pacote de medidas que
altera a estrutura e diminui, em tese, o poder das administrações regionais sob influência de vereadores que formam a base governista.
O pacote foi lançado no momento em que o Ministério Público investiga denúncias contra fiscais de
regionais envolvidos na cobrança
de propina de comerciantes e ambulantes. Fiscais presos citaram o
nome de vereadores como responsáveis pelo esquema.
Segundo o prefeito Celso Pitta
(PPB), o objetivo do pacote é combater a corrupção nas regionais.
Pelo projeto, as 27 administrações regionais perdem poder e
mudam de nome: ficam somente
com o gerenciamento dos serviços
básicos (pavimentação, limpeza e
reparos) e passam a ser chamadas
de Unidades de Serviços Básicos.
A prefeitura vai transferir serviços que hoje são das regionais para
secretarias municipais. A emissão
de alvarás (licença de funcionamento) passa a ser feita pela Secretaria do Planejamento e o "rapa"
(fiscalização do comércio ilegal em
ruas e avenidas, principal foco das
denúncias de corrupção) vai para a
Secretaria das Finanças.
As medidas dependem de aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal. A previsão é que as
novas medidas comecem a vigorar
dentro de 90 dias.
O secretário municipal de Governo, Carlos Augusto Meinberg, afirmou que o pacote não visa acabar
com o controle de vereadores sobre as administrações regionais.
"Não vejo defeito no relacionamento com os parlamentares.
Acusar os vereadores pelo problema de corrupção do município é
uma hipocrisia. A causa é uma legislação obsoleta, contraditória e
confusa, que permite o mau uso
pelo fiscal", afirmou Meinberg.
"Com a centralização desses serviços, o controle de irregularidades, com o uso da informática, fica mais fácil e eficiente. Se surgirem problemas, nós mudamos
novamente", disse o secretário de
Governo.
Meinberg também garantiu que
a centralização não vai dificultar o
atendimento oferecido aos moradores. Segundo ele, os fiscais e a
emissão de documentos poderão
continuar nas regionais, só que
subordinados às secretarias das
Finanças e do Planejamento.
Questionado se a mudança não
vai apenas transferir o foco de
corrupção para outros departamentos da administração, o secretário municipal das Administrações Regionais, Domingos Dissei, afirmou: "Essa bola de cristal
eu ainda não tenho."
Segundo o ex-secretário municipal do Abastecimento, Adhemar Gianini (gestão Luiza Erundina), o "loteamento" das regionais entre os vereadores favoreceu a perda de controle da prefeitura sobre os funcionários.
CPI
Manobras feitas por vereadores
governistas da Câmara municipal
conseguiram adiar até o início da
noite de ontem (19h) a votação
para instalação de CPI para apurar denúncias de corrupção nas
administrações regionais.
A sessão de ontem foi suspensa
duas vezes, a última delas por
duas horas (até as 18h40). O vereador Wadih Mutran (PPB), da
base de apoio do prefeito Celso
Pitta, chegou a propor a criação
de uma CPI que só seria efetivamente instalada após conclusão
das investigações e condenação
dos responsáveis pela Justiça.
"Seria uma CPI fictícia", disse o
vereador José Eduardo Cardozo
(PT), que apresentou a primeira
proposta de CPI contra corrupção
nas regionais.
Colaborou
João Carlos Silva, da Reportagem
Local
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