São Paulo, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1999
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ADMINISTRAÇÃO
Órgãos deixariam de emitir alvarás e fiscalizar comércio de rua, principais focos de corrupção
Pacote reduz poder das regionais em SP


GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

A Prefeitura de São Paulo lançou ontem um pacote de medidas que altera a estrutura e diminui, em tese, o poder das administrações regionais sob influência de vereadores que formam a base governista.
O pacote foi lançado no momento em que o Ministério Público investiga denúncias contra fiscais de regionais envolvidos na cobrança de propina de comerciantes e ambulantes. Fiscais presos citaram o nome de vereadores como responsáveis pelo esquema.
Segundo o prefeito Celso Pitta (PPB), o objetivo do pacote é combater a corrupção nas regionais.
Pelo projeto, as 27 administrações regionais perdem poder e mudam de nome: ficam somente com o gerenciamento dos serviços básicos (pavimentação, limpeza e reparos) e passam a ser chamadas de Unidades de Serviços Básicos.
A prefeitura vai transferir serviços que hoje são das regionais para secretarias municipais. A emissão de alvarás (licença de funcionamento) passa a ser feita pela Secretaria do Planejamento e o "rapa" (fiscalização do comércio ilegal em ruas e avenidas, principal foco das denúncias de corrupção) vai para a Secretaria das Finanças.
As medidas dependem de aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal. A previsão é que as novas medidas comecem a vigorar dentro de 90 dias.
O secretário municipal de Governo, Carlos Augusto Meinberg, afirmou que o pacote não visa acabar com o controle de vereadores sobre as administrações regionais.
"Não vejo defeito no relacionamento com os parlamentares. Acusar os vereadores pelo problema de corrupção do município é uma hipocrisia. A causa é uma legislação obsoleta, contraditória e confusa, que permite o mau uso pelo fiscal", afirmou Meinberg.
"Com a centralização desses serviços, o controle de irregularidades, com o uso da informática, fica mais fácil e eficiente. Se surgirem problemas, nós mudamos novamente", disse o secretário de Governo.
Meinberg também garantiu que a centralização não vai dificultar o atendimento oferecido aos moradores. Segundo ele, os fiscais e a emissão de documentos poderão continuar nas regionais, só que subordinados às secretarias das Finanças e do Planejamento.
Questionado se a mudança não vai apenas transferir o foco de corrupção para outros departamentos da administração, o secretário municipal das Administrações Regionais, Domingos Dissei, afirmou: "Essa bola de cristal eu ainda não tenho."
Segundo o ex-secretário municipal do Abastecimento, Adhemar Gianini (gestão Luiza Erundina), o "loteamento" das regionais entre os vereadores favoreceu a perda de controle da prefeitura sobre os funcionários.

CPI
Manobras feitas por vereadores governistas da Câmara municipal conseguiram adiar até o início da noite de ontem (19h) a votação para instalação de CPI para apurar denúncias de corrupção nas administrações regionais.
A sessão de ontem foi suspensa duas vezes, a última delas por duas horas (até as 18h40). O vereador Wadih Mutran (PPB), da base de apoio do prefeito Celso Pitta, chegou a propor a criação de uma CPI que só seria efetivamente instalada após conclusão das investigações e condenação dos responsáveis pela Justiça.
"Seria uma CPI fictícia", disse o vereador José Eduardo Cardozo (PT), que apresentou a primeira proposta de CPI contra corrupção nas regionais.


Colaborou João Carlos Silva, da Reportagem Local


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