São Paulo, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1999
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"Problema é de interpretação do comportamento humano"



da Reportagem Local

Advogados ouvidos pela Folha divergem de opinião ao analisar a decisão do STJ em levar o caso da morte do índio pataxó em Brasília a júri popular.
Para o criminalista Waldir Troncoso Peres, não está errado deixar que a comunidade -representada pelo júri-decida sobre o caso.
Porém, para ele, o STJ deveria já ter classificado o crime como lesão corporal seguida de morte, conforme julgou a juíza Sandra de Santis.
"Os meninos podiam até ter uma perversidade na alma para assustar o índio. Mas só se fossem psicopatas teriam a intenção de matar um desconhecido", diz.
"É um problema de interpretação do comportamento humano."
De acordo com o também criminalista Márcio Thomaz Bastos, não há como dizer qual é o julgamento correto. Ambas as saídas, diz ele, eram as únicas possíveis.
"Eu, particularmente, prefiro que meu cliente vá a júri popular porque há maior possibilidade de discutir a falta ou não de intenção no crime. Os jurados têm mais sensibilidade de examinar os motivos da conduta."
Ele não nega que esse caso, por ter tido grande repercussão, sofreu forte pressão da sociedade e da mídia. "Mas tenho certeza de que o STJ julgou pelos autos, não pela opinião pública."
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Iberê Bandeira de Mello, diz que a decisão foi acertada.
Segundo ele, a intenção dos garotos não foi de lesionar, mas pregar um susto no índio.
"No mínimo, os meninos assumiram que, como decorrência do susto, havia risco de o índio morrer", diz. Ele também afirma que a influência da mídia e da opinião pública é inevitável num caso visado como esse. "Agora, é dever do júri representar o povo e julgar corretamente."


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