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Advogados vêem excesso
da Reportagem Local
O pedido e a decretação
da prisão temporária do vereador Vicente Viscome receberam críticas de advogados ouvidos pela Folha.
Para alguns, a prisão temporária tem indicação específica: serviria para ajudar a
investigação, por forçar o
suspeito a se apresentar.
Nesse caso, argumenta
Arnaldo Malheiros, o instrumento não se aplica a
Viscome, porque "ele tem
residência fixa e vai frequentemente à Câmara".
Para outros, a prisão temporária é uma arbitrariedade legal. Deveria ser eliminada. Entre estes estão Ademar Gomes, presidente da
Acrimesp (Associação dos
Advogados Criminalistas
do Estado de São Paulo).
"Eu já defendi pessoas
que foram presas temporariamente e depois foram
absolvidas. Mas a prisão
sempre causa um trauma."
Para Dyrceu Cintra, presidente da Associação Juízes
para a Democracia, a lei não
é ruim. O uso é que tem sido
abusivo. "Mas sou favorável
quando a figura do suspeito
atrapalhe a investigação."
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