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Programa é medida prevista no ECA
FREE-LANCE PARA
A AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
A liberdade assistida é uma medida socioeducativa prevista no
ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente). Ela é uma das seis
medidas de ação para infratores
definidas no estatuto e presume a
necessidade de acompanhamento da vida social do adolescente.
Atualmente, 380 jovens de Belo
Horizonte cumprem determinação judicial.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fez um levantamento do perfil desses adolescentes, no dia 15 de fevereiro
deste ano. Nessa data, 316 menores estavam cumprindo alguma
medida; 232 já tinham terminado;
e 20 haviam morrido.
De acordo com a gerente de medidas socioeducativas de BH, Carla Machado de Castro, do total de
mortos, 19 foram assassinados.
Dos adolescentes que ainda
cumpriam medida (316), 91%
eram rapazes. Cento e seis jovens
tinham 17 anos. Depois, vinham
garotos de 18 anos (79), e de 16
anos (47).
A pesquisa comprova um dado
conhecido pela sociedade: quanto
menor o grau de escolaridade,
maior a propensão do jovem de se
enveredar pelo crime -23,4% tinham a quinta série; 13,3%, a sexta série; e 11,1%, a sétima série.
Drogas
Machado explica que o programa Liberdade Assistida prevê a
colocação desses jovens na escola.
Ela diz que "é fácil fazer eles irem
para as salas de aula, o difícil é
mantê-los". A principal causa da
evasão, de acordo com a gerente,
são as drogas.
O uso e o tráfico de entorpecentes respondem, respectivamente,
por 7% e 7,3% dos tipos de atos
infracionais.
A aposentada Maria das Dores
da Costa, 55, voluntária há pouco
mais de um ano, diz que os dois
rapazes com quem trabalhou
eram usuários.
Ela acredita que é necessário
que haja um contrato com centros de internação de drogados
para que a recuperação seja total.
"Só a família e o governo não dão
conta", afirma.
Setenta e cinco jovens (23,7%)
cumpriam medidas socioeducativas por terem cometido algum
furto, seguidos por aqueles que
haviam cometido roubo (13,3%).
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