DA REPORTAGEM LOCAL

Na "prestação de contas" que fez ontem ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra (Suíça), a missão brasileira se esforçou por mostrar que a impunidade em casos de tortura no país não é tão grande quanto afirmam as entidades e a própria ONU.
A comitiva sustentou que, desde a publicação da lei contra a tortura, em 97, 16 pessoas foram condenadas. Há ainda, segundo os representantes do governo brasileiro, 256 inquéritos em trâmite.
O principal questionamento da ONU dizia respeito ao fato de que, segundo relatores da organização, só uma pessoa havia sido punida por tortura no Brasil, apesar de o próprio país admitir que essa é uma prática disseminada.
As indagações foram feitas anteontem, após o Brasil apresentar o primeiro relatório sobre tortura.
A comitiva brasileira procurou ontem mostrar ao Comitê de Direitos Humanos que só agora estão sendo sentidos os resultados porque um processo penal dura entre quatro e cinco anos, afirma o chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Marcos Gama.
Os planos do ministério para combater a tortura incluem uma campanha publicitária para estimular a população a denunciar casos e a instalação de um disque-denúncia nacional em junho.
As medidas são insuficientes, segundo a Anistia Internacional. "A campanha deveria ser uma pequena parte do todo", diz Tim Cahill, pesquisador da entidade.
Como "todo", Cahill entende treinamento da polícia -"que não sabe investigar, por isso tortura"- e capacitação do Ministério Público e da Justiça -"porque (...) falta nessas instâncias o correto entendimento da lei".


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