DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministérios das Cidades e do Planejamento anunciaram ontem o início da regularização de favelas construídas em áreas de propriedade da União, principalmente em terrenos de marinha -aqueles localizados em costas e às margens de rios e lagoas.
No próximo dia 15, quinta-feira, os dois ministérios assinam convênio com a Prefeitura do Rio para regularizar a favela Parque Royal (Ilha do Governador), onde moram 1.586 famílias.
Pelo convênio, a União cede gratuitamente a área para a Prefeitura do Rio, que se compromete a cadastrar os moradores e providenciar a emissão de títulos de propriedade dos terrenos em nome dos ocupantes.
O convênio vai fixar o prazo máximo de cinco anos para a prefeitura concluir seu trabalho, do contrário a cessão da área é cancelada. Os ministérios, entretanto, acreditam que a regularização se dará em menos de um ano.
A secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, e o secretário do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Pedro Celso, afirmaram que milhões de famílias de baixa renda que hoje ocupam ilegalmente áreas de propriedade do governo federal serão beneficiadas nos próximos anos.
Os dois assessores disseram que o atual governo não pretende fazer nenhuma mudança nas leis já existentes, como o Estatuto das Cidades, apenas colocá-las em prática -o que governo FHC não fazia por falta de interesse, segundo avaliação de Celso e Rolnik.

Prefeituras farão cadastro
A principal exigência do governo federal para a regularização de uma invasão de área da União é que a favela esteja urbanizada ou em processo de urbanização. Por enquanto esse trabalho está a cargo das prefeituras, mas Rolnik disse esperar que o Ministério das Cidades tenha verbas para essa finalidade a partir do ano que vem.
Os secretários afirmaram que foi descartada a idéia lançada no início deste ano pelo Ministério da Justiça, de que as associações de moradores -e não as prefeituras- ficassem responsáveis pelo cadastramento de moradores.
"Nós agradecemos a boa vontade de assessores do Ministério da Justiça, mas esse assunto é da responsabilidade dos ministérios das Cidades e do Planejamento", afirmou Pedro Celso, lembrando que muitas associações de moradores dos morros do Rio são controladas por traficantes.
Depois do Parque Royal, está prevista a regularização de outras 12 favelas no Rio, com mais de 6.000 moradores.
Estão sendo mantidos entendimentos com outras prefeituras, entre elas a de Recife (dirigida pelo PT), onde há uma lista de oito favelas com possibilidade de regularização, entre elas Caranguejo, Comunidade do Pilar, Entra Apulso e Jardim Uchôa.
Os terrenos de marinha não podem ser doados. Por isso, a União está disposta a ceder de graça o aforamento, que é um direito real alienável e transmissível aos herdeiros e que confere a alguém o pleno gozo do imóvel mediante a obrigação de não deteriorá-lo e de pagar uma taxa anual.
(WILSON SILVEIRA)


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