LUIZ CAVERSAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) receberá em breve duas petições para que exija do governo brasileiro providências quanto a dois casos de morte de presos sob custódia do Estado, em São Paulo.
A petição, assinada por Hélio Bicudo, vice-prefeito de São Paulo e presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos e do Conselho Municipal de Direitos Humanos, refere-se às mortes de Edson Prado, 35, e Nelson Aparecido Trindade, 39, ocorridas respectivamente em 12 de maio passado e em 14 de março de 99. A primeira ocorreu numa penitenciária do interior do Estado e a segunda, num distrito policial da capital.
De acordo com apurações realizadas pelas entidades brasileiras, ambos teriam sofrido maus-tratos, e suas mortes não foram suficientemente esclarecidas durante o processo investigativo.
Nos dois casos, os inquéritos concluíram que as mortes ocorreram por responsabilidades das próprias vítimas. O primeiro detento teria morrido ao cair do beliche em que dormia (ele tinha 1,92 m e o beliche, 1,50 m). O segundo teria cometido suicídio, enforcando-se com um cinto.
De acordo com Beatriz Affonso, secretária-executiva da Comissão de Direitos Humanos, nos dois episódios haveria responsabilidade das autoridades. "O Nelson Aparecido foi acusado de roubar uma maleta de dinheiro na própria empresa de valores em que trabalhava e morreu na primeira noite em que ficou preso. Seu cadáver apresentava sinais de tortura. Até hoje ninguém explicou como apareceu na cela o cinto que ele teria usado para se enforcar. Quanto ao Edson Prado, este morreu um dia depois de ter dito à mãe e à mulher que estava sendo ameaçado de morte por agentes da prisão. Ele era um homem forte, alto, e teria morrido caindo de um beliche. Alegou-se que ele consumira cocaína, mas o exame do IML deu negativo."
Conforme Beatriz Affonso, como os inquéritos foram concluídos sem responsabilizar ninguém e a Justiça arquivou os processos, a única alternativa agora é recorrer à OEA para que esta pressione o governo brasileiro a realizar novas investigação.
Esta não é a primeira vez que denúncias de maus-tratos e mortes de presos sob custódia do Estado brasileiro chegam à OEA. Nada menos que 80 casos se encontram atualmente sob os cuidados da comissão de direitos humanos da entidade. A mais recente delas também é proveniente de São Paulo. Refere-se à chamada ""Operação Castelinho", que provocou a morte de 12 suspeitos de pertencer ao PCC (Primeiro Comando da Capital), em março de 2002, e que envolve 53 PMs.
Assim como os outros dois casos, o da Castelinho se inclui no rol das 417 denúncias de violação dos direitos humanos recebidas pela comissão de São Paulo desde que ela foi criada em setembro de 2002. A grande maioria deles diz respeito à violência institucional, em geral cometida em repartições policiais ou prisionais.
Esses números refletem uma realidade que também passa pela ala da Igreja Católica que milita nos presídios e cárceres de delegacias de SP. Segundo o padre Valdir Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo, somente de janeiro até agora, 72 denúncias de torturas em presos chegaram até ele.

Repercussão
A repercussão internacional da violação dos direitos humanos em presídios e cadeias brasileiros costuma ser grande. Tanto que a relatora especial da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangir, que visitou o Brasil no segundo semestre do ano passado, em fevereiro último recomendou, em relatório sobre os direitos humanos no país, uma reforma profunda do Judiciário brasileiro.


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