Força Nacional de Segurança Pública terá 30 homens para atuar somente na guarda de defensores de direitos humanos

Unidade cuidará de pessoas que, para o governo, sofrem ameaça por sua atuação e não têm proteção adequada

ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO

A Secretaria Nacional de Segurança vai criar uma unidade específica dentro da Força Nacional (FNS) para atuar exclusivamente na escolta de defensores de direitos humanos ameaçados por sua atuação.
De acordo com o governo, as polícias militares e a Federal alegam em muitos casos falta de efetivo para não disponibilizar agentes para a segurança de militantes ameaçados, ou mesmo falta de atribuição legal. A Senasp quer também melhorar a capacitação dos agentes para esse tipo de serviço.
Só no ano passado, 18 pedidos de escolta foram negados pelas polícias Federal e militares, segundo dados da SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos) e dos programas estaduais de proteção aos defensores de direitos humanos.
São militantes que, na avaliação do governo, sofrem grave ameaça por sua atuação e não têm a devida proteção.
Atualmente há 152 pessoas consideradas ameaçadas, a maioria (96) no Pará -nem todos precisam de proteção policial. Do total, 12 estão sob escolta, entre eles dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente nacional do Conselho Indigenista Missionário.
O grupo será formado, inicialmente, por 30 homens cedidos pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal à Secretaria Nacional de Segurança Pública. O convênio será assinado até o final de junho. A FNS é formada por policiais cedidos pelos Estados.
Os agentes serão submetidos a cursos de formação em direitos humanos e técnicas de segurança pessoal. Só atuarão no Distrito Federal quando não estiverem servindo à FNS.
Essa, no entanto, é considerada uma medida de "curto prazo". A Senasp e a SEDH querem criar uma "tropa" fora das demais polícias, mas sem vinculação definida, para atuar nesses casos. Seria aberto concurso público para a criação da unidade. A proposta será analisada pela Presidência.
"Eventualmente, em determinados locais, o defensor está sendo ameaçado por membros da polícia local. Como vamos pedir [policiais] num Estado em que essa própria polícia faça a proteção?", disse o Ricardo Balestreri, diretor da Senasp.
Ele reconhece que a unidade a ser criada agora "não resolve todos os problemas de ameaças de defensores de direitos humanos no país". Para cada ameaçado são necessários três ou quatro seguranças.
Para Rosa Correa, que integra o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a proteção deve garantir que o militante possa continuar atuando.
"Quando uma pessoa entra no programa de proteção à testemunha, tem que se esconder. No caso dos defensores, não. Esse é o desafio para esses programas: garantir segurança para que os eles continuem fazendo o seu papel."
De acordo com Fernando Matos, coordenador nacional do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, alguns dos militantes que não receberam a escolta solicitada foram retirados de sua área de trabalho.
Correa afirma que a relação entre agentes e escoltado "é complexa", pois "as forças oficiais, na maioria dos casos, são preparadas para reprimir os defensores de direitos humanos quando estão na ponta, fazendo a sua luta".
Segundo Balestreri, os policiais selecionados terão aulas "teóricas e práticas". "Policiais democráticos não apenas têm que ser respeitadores dos direitos humanos, mas também promover esses direitos."


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