DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

A luta das universidades filantrópicas contra o fim da isenção previdenciária ganhou força ontem com a decisão da comissão de deputados nomeada para discutir o problema da filantropia de apoiar projeto de lei do deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF) que altera a lei que acabou com a isenção.
A comissão -criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no início de maio- concluiu que é preciso modificar a Lei das Filantrópicas para corrigir as distorções surgidas após sua regulamentação.
"A interpretação que o governo fez da lei que tirou a isenção das universidades filantrópicas não foi fiel ao objetivo do legislador. Por isso, teremos de alterar alguns pontos", disse Queiroz.

Mudanças
A principal modificação proposta é garantir isenção da contribuição previdenciária às universidades filantrópicas equivalente ao valor das bolsas -parciais ou totais- concedidas pela instituição.
Outra mudança é que também poderão ser computadas no cálculo bolsas parciais que cubram pelo menos metade da mensalidade. Hoje, só as universidades que concedem bolsas integrais ganham desconto.
A comissão, formada por um representante de cada partido, reuniu 300 assinaturas -43 acima das 257 necessárias para que o projeto seja votado em regime de urgência.
"Agora, basta o presidente da Câmara colocar a proposta de urgência em votação. Como a comissão tinha representantes de todos os partidos, acredito que o projeto será aprovado sem problemas", disse Queiroz.
Na segunda-feira, hospitais e universidades filantrópicos fazem manifestação em todo o país para pressionar o Congresso a aprovar projeto que devolverá a isenção.

Creduc
O ministro Paulo Renato Souza classificou de "lamentável e precipitada" a decisão dos reitores de 32 universidades filantrópicas de rejeitarem o novo Creduc (programa de crédito educativo), decisão anunciada anteontem.
Ele considerou improcedentes as críticas feitas pelas filantrópicas de que o novo programa prejudicará os alunos porque os juros são altos e não há prazo de carência.
As críticas das filantrópicas ao novo Creduc foram apoiadas pelos deputados, inclusive da base governista. "O programa deveria ter criado um fundo de equalização para oferecer juros mais baixos como eu havia proposto. Infelizmente, governo e oposição cometeram equívocos", disse o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).


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