ARI CIPOLA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

O presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia amanhã, antevéspera do décimo aniversário do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), um programa experimental para atender 19.383 crianças e adolescentes carentes que sofrem algum tipo de violência sexual.
O investimento previsto é de R$ 1 milhão por mês a partir deste mês e por pelo menos seis meses.
A exploração sexual infanto-juvenil é considerada a mais aviltante das formas de trabalho de crianças e adolescentes em todo o mundo. Não há uma estatística sobre quantos jovens são explorados sexualmente no país.
Essa é a primeira ação nacionalizada do governo FHC no atendimento direto a esse público. Até agora, as iniciativas contra a prática sempre partiram de entidades privadas e governos estaduais ou municipais.
A Secretaria Nacional de Ação Social vem gerindo um único projeto piloto, no Amazonas, que atende a 50 mil crianças e adolescentes no Estado.
Manaus é um dos principais focos de prostituição infantil do país (leia texto nesta página).
As outras ações se limitavam a campanhas de esclarecimento, geralmente feitas pelo Ministério da Justiça em parceria com o Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) -a mais recente versava sobre o turismo sexual.
"O governo esteve ausente no combate à exploração sexual, um trabalho que é muito difícil e que vem sendo executado com êxito por entidades da sociedade civil", afirmou o chefe do escritório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para Pernambuco, Alagoas e Paraíba, Jaques Schwarzstein.
Serão beneficiados 19 Estados e cerca de 90 municípios, que terão R$ 50 por mês para atender cada adolescente.
Estados e municípios também podem assinar novos convênios com ONGs (organizações não-governamentais) que já venham executando trabalhos de combate à prostituição infantil.

Parceria
"Estamos lançando um projeto experimental em parceria com Estados e municípios, que terão liberdade de busca de alternativas para o atendimento mais eficaz", explicou a secretária nacional de Ação Social, Wanda Engel, autora do projeto.
Wanda afirma que no país ainda não há uma forma bem definida de como se trabalhar com esses jovens. A dificuldade está nas várias formas de exploração, principalmente das adolescentes.
Há exploração de crianças que estão vivendo nas ruas, de adolescentes em garimpos, o chamado turismo sexual nas cidades do litoral, o turismo sexual fluvial (especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste), o abuso sexual dentro da própria família e a exploração em prostíbulos.
"Estamos lançando um laboratório, uma forma de diagnóstico, para construir um ou vários caminhos para combater a exploração. Estamos lidando com um assunto complexo, que envolve questões socioeconômicas, questões psicológicas complicadas e a própria sexualidade", afirmou a secretária.
Segundo ela, a erradicação da prostituição infanto-juvenil não possui uma fórmula tão exata quanto a do trabalho infantil, que vem sendo combatido com a bolsa-escola do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). No programa, são destinados à família R$ 25 por criança que a mãe tira do trabalho e a mantém na escola.


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