DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo irá reativar o toque de recolher para os bares da capital, um ano após a aprovação da lei municipal que restringiu o funcionamento dos estabelecimentos de madrugada, dando início a uma briga judicial.
É que os donos de bares perderam na Justiça, na última quinta-feira, a liminar que os autorizava desde julho do ano passado a funcionar depois da 1h.
As blitze municipais devem recomeçar a partir do próximo fim-de-semana, segundo o secretário municipal de Governo, Arnaldo Faria de Sá, apesar dos recursos anunciados pelas entidades que representam os comerciantes.
A lei (nº 12.879 de 99) determina o fechamento à 1h de bares que não trabalhem de portas fechadas e não tenham estacionamento, segurança e isolamento acústico. A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 14 mil e, em caso de reincidência, há o fechamento administrativo.
A prefeitura já definiu por onde irá começar a fiscalização: a região de Santo Amaro (zona sul), uma das mais violentas. ""A intenção básica é fechar os bares que tiveram mais de um crime com morte", afirmou Sá.
A escolha foi feita com base em um levantamento da Secretaria da Segurança Pública, a partir das ocorrências de assassinato.
No ano passado, a fiscalização começou pelas áreas mais centrais, acirrando a polêmica em torno da eficácia da lei que, segundo seu autor, o vereador Jooji Hato (PMDB), deve ajudar a combater a criminalidade.
O secretário quer unir fiscais, guardas municipais e a polícia nessas operações.
O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo deve recorrer da suspensão da liminar ao Tribunal de Justiça logo que a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública for publicada no ""Diário Oficial" -isso deve ocorrer ainda hoje. ""Os próprios números da polícia mostram que os crimes violentos caem após a meia-noite", disse José Francisco Vidotto, diretor do departamento jurídico da entidade.
O sindicato calcula que a lei coloca em risco o emprego de boa parte dos 400 mil funcionários do setor na capital, uma vez que os bares serão obrigados a fechar mais cedo. Para Vidotto, por falta de espaço físico, nem 1% dos 40 mil estabelecimentos tem como se adequar à lei.
O sindicato e a Abredi (Associação dos Bares e Restaurantes Diferenciados), outra entidade que recorreu à Justiça contra a lei, irão procurar a prefeitura para tentar negociar uma outra saída.
No ano passado, a lei vigorou por dois dias e foi suspensa pela juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade. Ela entendeu que a lei valia apenas para os estabelecimentos que vendiam exclusivamente bebidas alcoólicas -a definição de bar.
O prefeito Celso Pitta tem usado a Guarda Civil Metropolitana para dar visibilidade à sua administração, após as sucessivas denúncias de irregularidades.
Nos últimos dias, a prefeitura declarou guerra aos flanelinhas que ficam nos cruzamentos. Carros da GCM estão protegendo, desde sábado passado, quatro velórios na periferia da cidade.



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