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TRANSPORTE
Secretário diz que estatal estava "gastando muito'; escritório contratado sem licitação recebeu R$ 6,5 milhões em cinco anos
Dersa corta gasto de R$ 5,7 mi com advogados
ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, rescindiu 21 contratos que a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.)
mantinha com escritórios de advocacia. A medida representará
um corte de R$ 5,7 milhões por
ano nos gastos da estatal.
Lopes, que acumula os cargos
de secretário e de presidente da
Dersa desde 30 de abril, disse ter
se sentido "desconfortável" com
as despesas do departamento jurídico da empresa. "Achei que estávamos gastando muito com advogados", disse ele, que promoveu as rescisões no mês passado.
Os contratos custavam cerca de
R$ 650 mil por mês.
O superintendente jurídico da
Dersa, Luiz Antonio Tavolaro, informou que os contratos rescindidos foram firmados sem licitação.
Segundo ele, a rescisão é "uma
prerrogativa" da empresa.
Substituição
A maioria dos serviços realizados pelos escritórios contratados
pela Dersa foi assumida pelos
próprios advogados da procuradoria da empresa, que conta com
oito profissionais, cujos salários
somados não chegam a R$ 60 mil.
O contrato mais caro, com o escritório Mancusi Advogados, foi
substituído por outro, feito sem licitação, dessa vez com o escritório
Arruda Alvim, contratado por
notória especialidade pelo prazo
de um ano. Segundo a Dersa, o
novo escritório recebe R$ 170 mil
por mês, o mesmo valor que era
pago ao anterior.
Até o final desse novo contrato,
Tavolaro pretende concluir uma
licitação para contratar o escritório que prestará os serviços pelos
próximos anos. O edital deverá
ser lançado em até três meses.
Contrato
O escritório Mancusi, graças ao
contrato com a Dersa, recebeu
mais de R$ 6,5 milhões dos cofres
públicos. O escritório foi contratado pela empresa, por meio de
uma licitação, em abril de 1998,
pelo período de três anos, por R$
3,3 milhões.
Em abril de 2001, pouco antes
de o contrato ser encerrado, foi
assinado um aditamento que o
prorrogou por dois meses. Aditamentos sucessivos prorrogaram o
contrato por mais dez meses.
Em 20 de fevereiro de 2002, a
Dersa lançou um edital de licitação para contratar outro escritório. Pouco antes da abertura dos
envelopes, que estava prevista para 11 de abril, a empresa resolveu
adiar a concorrência, sob a alegação de que o número previsto de
ações estava desatualizado.
Em 12 de abril de 2002, um dia
depois da data prevista para a
abertura dos envelopes da licitação que havia sido adiada, a Dersa
assinou o 13º aditamento com o
escritório Mancusi e prorrogou o
contrato por mais 12 meses -até
abril de 2003. Com isso, o valor total do contrato passou a ser de R$
6,5 milhões, por cinco anos.
Em 18 de março de 2003, pouco
menos de um mês antes do final
da vigência da prorrogação do
contrato, a diretoria da Dersa
aprovou a realização de um novo
contrato com o mesmo escritório.
Mas essa nova contratação foi
suspensa pela nova diretoria.
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