ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, rescindiu 21 contratos que a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) mantinha com escritórios de advocacia. A medida representará um corte de R$ 5,7 milhões por ano nos gastos da estatal.
Lopes, que acumula os cargos de secretário e de presidente da Dersa desde 30 de abril, disse ter se sentido "desconfortável" com as despesas do departamento jurídico da empresa. "Achei que estávamos gastando muito com advogados", disse ele, que promoveu as rescisões no mês passado. Os contratos custavam cerca de R$ 650 mil por mês.
O superintendente jurídico da Dersa, Luiz Antonio Tavolaro, informou que os contratos rescindidos foram firmados sem licitação. Segundo ele, a rescisão é "uma prerrogativa" da empresa.

Substituição
A maioria dos serviços realizados pelos escritórios contratados pela Dersa foi assumida pelos próprios advogados da procuradoria da empresa, que conta com oito profissionais, cujos salários somados não chegam a R$ 60 mil.
O contrato mais caro, com o escritório Mancusi Advogados, foi substituído por outro, feito sem licitação, dessa vez com o escritório Arruda Alvim, contratado por notória especialidade pelo prazo de um ano. Segundo a Dersa, o novo escritório recebe R$ 170 mil por mês, o mesmo valor que era pago ao anterior.
Até o final desse novo contrato, Tavolaro pretende concluir uma licitação para contratar o escritório que prestará os serviços pelos próximos anos. O edital deverá ser lançado em até três meses.

Contrato
O escritório Mancusi, graças ao contrato com a Dersa, recebeu mais de R$ 6,5 milhões dos cofres públicos. O escritório foi contratado pela empresa, por meio de uma licitação, em abril de 1998, pelo período de três anos, por R$ 3,3 milhões.
Em abril de 2001, pouco antes de o contrato ser encerrado, foi assinado um aditamento que o prorrogou por dois meses. Aditamentos sucessivos prorrogaram o contrato por mais dez meses.
Em 20 de fevereiro de 2002, a Dersa lançou um edital de licitação para contratar outro escritório. Pouco antes da abertura dos envelopes, que estava prevista para 11 de abril, a empresa resolveu adiar a concorrência, sob a alegação de que o número previsto de ações estava desatualizado.
Em 12 de abril de 2002, um dia depois da data prevista para a abertura dos envelopes da licitação que havia sido adiada, a Dersa assinou o 13º aditamento com o escritório Mancusi e prorrogou o contrato por mais 12 meses -até abril de 2003. Com isso, o valor total do contrato passou a ser de R$ 6,5 milhões, por cinco anos.
Em 18 de março de 2003, pouco menos de um mês antes do final da vigência da prorrogação do contrato, a diretoria da Dersa aprovou a realização de um novo contrato com o mesmo escritório. Mas essa nova contratação foi suspensa pela nova diretoria.


Próximo Texto: Ex-superintendente defende contratos
Índice