DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Oscar Emílio Welker Júnior, ex-superintendente jurídico da Dersa, afirma que todos os contratos firmados pela empresa são legais. A assinatura dele consta na maioria dos contratos que foram rescindidos.
"Há farta jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a legalidade das contratações diretas [sem licitação] de escritórios de advocacia", afirma Welker Júnior.
Sobre o cancelamento da licitação e a posterior autorização da diretoria da Dersa para que o escritório Mancusi fosse contratado sem licitação, Welker Júnior disse que "uma eventual mudança no patrocínio dos processos poderia causar grandes transtornos e riscos para a empresa".
O advogado Paulo Mancusi, responsável pelo escritório Mancusi Advogados, disse à Folha que não há nenhuma irregularidade no contrato firmado entre o escritório de advocacia e a Dersa.
Ele ressalta que seu escritório foi contratado após vencer uma concorrência pública e afirma que a Lei de Licitações permite que os contratos sejam prorrogados por até cinco anos e, em casos especiais, por até seis anos. "O contrato foi prorrogado porque a Dersa julgou conveniente", diz.


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