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CÂMARA MUNICIPAL
Pela 4ª vez, proposta incluirá redução dos gastos de cada gabinete, que hoje chegam a ultrapassar R$ 100 mil
Reforma tenta cortar verba de vereadores
PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
A reforma administrativa em
discussão na Câmara Municipal
planeja, mais uma vez, cortar a
verba dos gabinetes dos vereadores. Há casos em que os gastos superam R$ 100 mil mensais, apesar
de o limite oficial ter caído de R$
93 mil para R$ 81 mil em 2001.
O relator do projeto da reforma,
Cláudio Fonseca (PC do B), explica que os gabinetes de vereadores
mais antigos têm mais gastos porque os funcionários incorporam
gratificações. Na Câmara, quando
um empregado recebe alguma
bonificação extra por cinco anos
ou mais, ela é incluída de maneira
definitiva no salário.
Fonseca afirma que "vai haver
redução significativa da verba de
gabinete dos vereadores" com a
diminuição do limite de gastos,
além da inclusão das incorporações nesse total. A Folha apurou
que o limite deverá ficar próximo
de R$ 65 mil mensais para cada
um dos 55 vereadores. O número
máximo de assessores por gabinete deve continuar em 18.
De acordo com o vereador do
PC do B, a economia de gastos, se
for concretizada, ficará entre R$
1,2 milhão e R$ 1,5 milhão -valor
suficiente, por exemplo, para pagar por mais de um ano a locação
de carros novos que a Câmara
paulistana define hoje.
A presidente da Associação dos
Funcionários da Câmara, Vera
Nice Rodrigues Ribeiro, afirma
que uma lei aprovada neste ano limita a cinco os funcionários com
incorporação por gabinete. Porém, esse limite não se aplica nos
casos em que o vereador tiver
mais do que cinco funcionários
antigos com incorporação.
Ribeiro acusa Fonseca de excluir a associação de funcionários
das negociações. Segundo ela, deveria existir um "canal mais aberto" de discussão com os servidores da Câmara Municipal.
O projeto de reforma planeja
também dinamizar a estrutura de
funcionamento do Legislativo
municipal. A previsão é que o número de departamentos caia de
cem para algo entre 60 e 70. A proposta deve ser enviada ao plenário
após o fim do recesso, em agosto.
A atual discussão sobre uma reforma administrativa na Câmara
Municipal, a quarta desde o início
da década de 1990, enfrenta resistências dos funcionários -que
temem demissões e a perda de benefícios- e dos vereadores.
Na mais recente tentativa, no
ano passado, o ex-presidente da
Câmara José Eduardo Cardozo
encomendou um estudo à FGV
(Fundação Getúlio Vargas) sobre
os altos salários, mas não obteve o
apoio total nem de seu próprio
partido, o PT, para reduzir gastos.
Como a mostrar a dificuldade
de reduzir gastos na Câmara, nem
um acordo feito em maio deste
ano para o corte de cargos da Mesa Diretora foi seguido.
Apesar da decisão de fechar 15
postos, nem todos os sete integrantes da Mesa cumpriram a determinação. Ao todo, a Casa tem
2.000 funcionários.
Também em maio, um projeto
cortou a gratificação de R$ 12 mil
a assessores jurídicos.
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