DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério da Justiça tenta combater o problema dos presídios brasileiros implementando propostas feitas pelo então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, no Plano Nacional de Segurança Pública. Muitas das propostas ainda não saíram do papel ou então estão sendo apenas iniciadas.
Apesar de algumas propostas ainda serem insipientes, como a universalização de acesso ao SUS (Serviço Único de Saúde) para os presos, algumas medidas já foram implementadas.
De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário, do Ministério da Justiça, Cleiton Nunes, o governo federal já criou a Ouvidoria Geral do Sistema Penitenciário Brasileiro, e os Estados estão iniciando o sistema.
O Departamento Penitenciário foi reformulado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a criação de diretorias autônomas. Essas diretorias são as responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos penais do país.
Até 2002, essas fiscalizações nos estabelecimentos não eram realizadas com uma periodicidade definida. Anualmente, também será feito o censo penitenciário.

Agentes
Uma das maiores preocupações dos especialistas é relacionada à qualidade da preparação dos agentes penitenciários que trabalham com os detentos dentro dos estabelecimentos.
O Ministério da Justiça criou o Departamento de Ensino do Sistema Penitenciário Nacional na Escola Superior de Segurança e Proteção Social.
Até agora, foram criadas sete escolas penitenciárias no Brasil, com cursos de pós-graduação para agentes das instituições. No entanto, muitas das medidas do plano ainda não estão em funcionamento no país.
O diretor de Departamento Penitenciário considera que será possível implementar as melhorias apontadas no Plano Nacional de Segurança Pública, se os Estados participarem mais ativamente do processo. Nunes cita o exemplo do Infopen (sistema informatizado sobre os presos e suas penas).
O sistema já está em funcionamento no Ministério da Justiça, mas as informações para alimentar o banco de dados serão fornecidas pelos Estados.
Até agora, poucos Estados repassaram informações completas para o Ministério da Justiça.
Com o sistema operacional, será possível haver um controle mais efetivo sobre o cumprimento das penas e o fornecimento de benefícios para os presos -como a liberdade condicional.
(TIAGO ORNAGHI)


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