São Paulo, sábado, 10 de agosto de 2002
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GRANDE SP Desde 99, número de cidades que adotaram a medida subiu de um para pelo menos oito; dados apontam redução de crimes Cresce adesão à lei que fecha bares à noite
DA REPORTAGEM LOCAL O número de municípios da região metropolitana de São Paulo que adotam leis para obrigar bares e lanchonetes a fechar durante a madrugada passou de um a pelo menos oito em quatro anos. Em 1999, apenas a capital tinha uma lei do gênero. Em 2001, Barueri, Jandira e Itapevi aderiram à chamada "lei seca". Neste ano, Diadema, Mauá, Suzano e Itapecerica da Serra também promulgaram suas leis de controle de bares. As leis prevêem fechamento dos bares às 23h, exceto em locais onde haja segurança, isolamento acústico e estacionamento -o que dá direito a funcionar depois do horário. Só em São Paulo o horário é diferente, 1h, mas uma lei tramita na Câmara Municipal para reduzir o limite para 24h. Apesar de se mostrar uma tendência como instrumento de redução do crime, a eficácia da "lei seca" não está comprovada. "Existe uma pressuposição forte de que [a lei" funcione. Sabemos que boa parte dos crimes envolve álcool. Agora, é muito delicado fazer a mensuração [da eficácia"", diz o pesquisador do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), Túlio Kahn. Além dos oito municípios que já têm a restrição, em Osasco e Ferraz de Vasconcelos existem projetos de "lei seca" tramitando nas Câmaras Municipais. Em Mogi das Cruzes a medida está em fase de estudo pela prefeitura. O prefeito de Diadema, José de Filippi Jr. (PT), afirma que "é uma medida radical, o prefeito e a população têm de se debruçar sobre ela antes de adotá-la". Em Diadema, a preparação para adotar a lei levou cerca de um ano. No período, a prefeitura constatou que 60% dos homicídios na cidade estavam associados a bares. Além disso, a maioria dos crimes acontecia entre 23h e 3h. Menos violência Em Barueri e Diadema, forças-tarefas compostas por fiscais da prefeitura, policiais militares e guardas civis fazem blitze diárias para fiscalizar os bares. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, as duas cidades reduziram seus índices de homicídio. Em Barueri, que aplica a limitação desde 29 de março de 2001, o crime diminuiu em 31% no comparativo de março de 2002 com o mesmo mês de 2001. Em Diadema, a lei é mais recente: em vigor desde 15 de julho deste ano, contudo, já registrou resultado positivo. Foram 14 casos de homicídio em julho de 2002 contra 22 no igual período de 2001. Levantamento realizado por uma empresa contratada pela própria Prefeitura de Barueri mostrou resultados ainda melhores. Segundo o estudo, no período das 23h às 6h (quando os bares permanecem, por força de lei, fechados) os homicídios diminuíram 14%, as tentativas de homicídio, 56%, o porte ilegal de armas, 47% e a queda acidental, 69% no primeiro ano da lei. Já em Itapevi, contudo, a queda de homicídios não se comprovou. Segundo o capitão da PM local, Antônio Mendonça, o perfil do crime na cidade está mais associado ao tráfico de drogas. Por isso, o fechamento dos bares não contribuiu para a queda dos assassinatos, que aumentaram, em média, 22% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2001. Mesmo assim, o capitão da PM diz que a "lei seca" é "eficaz". "Ela diminuiu o número de pessoas na rua à noite, então caiu o roubo. Também libera efetivo policial que atendia ocorrências bobas, como brigas em bares", diz. O índice de roubo caiu 32% no comparativo do primeiro semestre de 2002 com os primeiros seis meses de 2001 em Itapevi. Enquanto a população parece apoiar a lei, segundo pesquisas realizadas pelas prefeituras, os comerciantes são contra a medida. Segundo o presidente do conselho da Abredi (associação dos bares e restaurantes), Percival Maricato, a "lei seca" gera desemprego e pune os empresários. "Segurança é papel do Estado, não dos bares", critica. Texto Anterior: Há 50 anos Próximo Texto: SP tem 6 equipes para 75 mil bares Índice |
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