Fiocruz pede rigor com manipulação

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), do Ministério da Saúde, pediu ontem em manifesto mais rigor na resolução sobre o setor de farmácias de manipulação. O projeto de regulamentação é visto pelas associações dessas farmácias como arbitrário e coercitivo.
O texto é assinado por André Gemal, diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, e por Antônio Ivo de Carvalho e Francisco Paumgartten, respectivamente diretor e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca.
"Apesar das fortes críticas do setor regulado, a resolução é insuficiente em vários aspectos, principalmente por permitir a produção de virtualmente qualquer tipo de medicamento. Se a produção de medicamentos de baixo índice terapêutico em farmácias magistrais [de manipulação] não for proibida, falhas terapêuticas e mortes continuarão a ocorrer com freqüência", diz o manifesto.
Em um medicamento de baixo índice terapêutico, a dosagem eficaz é muito próxima da fatal.
Gemal diz que análises de seu instituto já registraram casos em que os valores das substâncias do medicamento eram até 32.000% superiores aos declarados no rótulo, chegando a causar óbitos. Tomar um remédio em quantidade 32.000% maior que a declarada é o mesmo que tomar 320 cápsulas do produto de uma vez.
Segundo Gemal, o texto não pede o fim das farmácias de manipulação, mas sim mais controle.
"São poucas as situações em que se faz necessário produzir o medicamento de forma personalizada. Isso pode ser necessário se o paciente for alérgico a um componente do produto industrializado ou se for conveniente ter uma solução oral de um fármaco que só esteja disponível em comprimidos", diz o texto.
Segundo os pesquisadores, "há processos tecnológicos e testes de qualidade que são possíveis na produção em escala industrial, mas não são viáveis na escala reduzida da farmácia magistral".
Erros na manipulação podem ter causado a morte, no mês passado, de três pessoas na Bahia, pelo uso do anestésico lidocaína, e de oito pessoas desde 2004 com a colchicina, contra a gota.
A Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) contestou o manifesto. A entidade representa cerca de 5.200 farmácias e farmacêuticos de manipulação, o que correspondente a 70% do setor.
"As farmácias de manipulação não oferecem risco à população. Anualmente são aviados 3 milhões de receitas. Até hoje foram registrados aproximadamente 27 casos de problemas com manipulados", diz em nota. O texto diz que a proposta da Anvisa apresentada até agora limita a liberdade de escolha do consumidor.


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