da Sucursal de Brasília

Os cidadãos dos sete países de língua portuguesa (Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe) poderão, a partir do segundo semestre do ano que vem, ter os mesmos direitos e deveres.
Um moçambicano, por exemplo, com residência fixa no Brasil, passaria a ter em pé de igualdade direito de acesso a todos os serviços públicos que o governo brasileiro oferece aos seus cidadãos Äda Previdência Social ao SUS (Sistema Único de Saúde), passando pela escola pública.
Dependendo das negociações diplomáticas, os cidadãos poderão ganhar também o direito de participar da vida política do país estrangeiro de língua portuguesa em que moram. Não terão, porém, direito a passaporte comum e à livre circulação na CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).
A proposta de se criar um "Estatuto do Cidadão Lusófono" foi apresentada anteontem ao ministro Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores) pelo chanceler português, Jaime Gama. Os dois países vão criar uma comissão especial de negociação que vai liderar essas discussões com os outros países de língua portuguesa.
A intenção, segundo apurou a Folha, é fechar o acordo e assinar o estatuto até junho de 99, quando o Rio vai sediar as reuniões de cúpula da União Européia com os países do Mercosul (Mercado Comum do Sul, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e com a América Latina em geral.
O Brasil, tanto quanto Portugal, tem interesse em estabelecer essa relação de direitos e deveres iguais entre os cidadãos dos sete países, mas os dois governos são claros quanto à idéia de permitir a livre circulação de pessoas na CPLP.
A Folha apurou que os dois chanceleres não admitem essa possibilidade, nem a médio prazo. Na área de controle de imigração, Portugal tem uma série de acordos com os demais países da UE (União Européia) e o Brasil tem acordos semelhantes com os parceiros do Mercosul.



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