da Reportagem Local

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, disse ontem que irá cancelar a ordem interna que proíbe os fiscais de abaixar o IPTU de um imóvel mesmo que constatem que ele está sendo cobrado a mais do que determina a legislação.
Na semana passada, levantamento feito pela Folha revelou que 49% de 123 imóveis vistoriados pela reportagem pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a mais do que devem.
A reportagem mostrou também que os fiscais da prefeitura, segundo ordem interna do diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias, Sérgio Ghirelli, só podem aumentar o imposto.
A redução só poderia ocorrer se o dono do imóvel, desconfiado que estava pagando a mais, protocolasse uma queixa na prefeitura.
Agora, segundo Pitta, os fiscais serão orientados a informar seus superiores por escrito se constatarem erro contra o contribuinte.
A diretoria encaminhará o caso para um colegiado de fiscais, formado por três membros. O colegiado vai analisar o processo e vistoriar o imóvel. Se o erro for confirmado, o IPTU será reduzido.
Pitta disse que a regra que impede o fiscal de abaixar o imposto existe há mais de 20 anos. "Não surgiu na minha gestão."
Na semana passada, ao ser informado sobre o levantamento, Ghirelli disse que mandaria uma equipe para revisar os imóveis vistoriados pela Folha. Afirmou que, se os erros fossem confirmados, seriam sanados. Até agora, ele não informou o que foi constatado.

CPI
O pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar erros no IPTU deve ser votado hoje. A vereadora Ana Maria Quadros (PSDB), que assina o pedido, conseguiu as 19 assinaturas de parlamentares necessárias para colocar a proposta em votação.
Ela quer saber como, há quanto tempo ocorrem e qual a extensão dos erros na cobrança do IPTU.
(ROGÉRIO GENTILE e MALU GASPAR)



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