São Paulo, quarta-feira, 10 de outubro de 2007

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Governo multa TAM, BRA e OceanAir por desrespeitar direito do consumidor

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça multou ontem três companhias aéreas -TAM, BRA e OceanAir- em R$ 3,552 milhões por desrespeito aos direitos do consumidor.
As punições são resultado de uma operação de fiscalização nos aeroportos de Brasília e Guarulhos no fim de julho -um dos picos da crise aérea.
Segundo o diretor do departamento, Ricardo Morishita, as companhias são obrigadas a prestar informação e assistência aos passageiros (transporte, alimentação, hospedagem e comunicação) nos vôos com mais de quatro horas de atraso. A fiscalização constatou descumprimento dessas obrigações, que estão nos códigos Brasileiro de Aeronáutica e de Defesa do Consumidor.
A TAM foi a empresa que recebeu as maiores multas. Por problemas em Cumbica (Guarulhos, Grande SP) -atraso em 16 vôos e dois cancelamentos de 20 a 25 de julho-, recebeu multa de R$ 992 mil. Entre os dias 20 e 26 de julho, houve 27 cancelamentos e 19 atrasos em Brasília, sem que os clientes tenham sido atendidos devidamente. A multa nesse caso para a TAM foi de R$ 2,379 milhões.
A companhia disse que sabe da decisão e que vai tomar as medidas judiciais cabíveis.
Já a BRA foi punida com multa de R$ 140,6 mil, por sete atrasos entre 20 e 26 de julho em Brasília. A OceanAir terá de pagar R$ 6.800 por irregularidades em um vôo em São Paulo e outros R$ 32,3 mil por quatro atrasos em Brasília. Até a conclusão desta edição, as duas empresas não se manifestaram.
Morishita afirmou que as companhias ainda podem encaminhar recurso à secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, contra as punições.


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