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Governo multa TAM, BRA e OceanAir por desrespeitar direito do consumidor
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O DPDC (Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça
multou ontem três companhias aéreas -TAM, BRA e
OceanAir- em R$ 3,552 milhões por desrespeito aos direitos do consumidor.
As punições são resultado de
uma operação de fiscalização
nos aeroportos de Brasília e
Guarulhos no fim de julho
-um dos picos da crise aérea.
Segundo o diretor do departamento, Ricardo Morishita, as
companhias são obrigadas a
prestar informação e assistência aos passageiros (transporte,
alimentação, hospedagem e comunicação) nos vôos com mais
de quatro horas de atraso. A fiscalização constatou descumprimento dessas obrigações,
que estão nos códigos Brasileiro de Aeronáutica e de Defesa
do Consumidor.
A TAM foi a empresa que recebeu as maiores multas. Por
problemas em Cumbica (Guarulhos, Grande SP) -atraso em
16 vôos e dois cancelamentos
de 20 a 25 de julho-, recebeu
multa de R$ 992 mil. Entre os
dias 20 e 26 de julho, houve 27
cancelamentos e 19 atrasos em
Brasília, sem que os clientes tenham sido atendidos devidamente. A multa nesse caso para
a TAM foi de R$ 2,379 milhões.
A companhia disse que sabe
da decisão e que vai tomar as
medidas judiciais cabíveis.
Já a BRA foi punida com
multa de R$ 140,6 mil, por sete
atrasos entre 20 e 26 de julho
em Brasília. A OceanAir terá de
pagar R$ 6.800 por irregularidades em um vôo em São Paulo
e outros R$ 32,3 mil por quatro
atrasos em Brasília. Até a conclusão desta edição, as duas
empresas não se manifestaram.
Morishita afirmou que as
companhias ainda podem encaminhar recurso à secretária
de Direito Econômico, Mariana Tavares, contra as punições.
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