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Litoral de SP vira área de proteção ambiental
Decretos assinados por Serra permitem que o Estado proíba pesca predatória e aplique multas severas por danos ambientais
Órgãos de fiscalização passam a contar com mecanismos legais para vistoriar sistemas de esgoto e lixo nos navios de cruzeiro
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador José Serra
(PSDB) criou ontem três áreas
de proteção ambiental que cobrem 1,124 milhão de hectares
de oceano, o que equivale a 7,5
vezes a cidade de São Paulo, ao
longo de todo o litoral paulista,
incluindo alguns arquipélagos.
Na prática, segundo quatro
decretos do governador, o Estado passa a ter jurisdição para
proibir a pesca predatória nessas áreas, aplicar multas severas em danos ambientais, impedir o uso de jet-ski e de atividades poluentes e até a construção de casas em ilhas.
As APAs (Áreas de Proteção
Ambiental) Marinhas, que se
estendem de Ubatuba a Cananéia, passam a ter restrições
iguais às previstas nas suas congêneres sobre o continente. As
áreas não são contínuas, porque há espaços reservados à navegação, no entorno dos portos
de Santos e São Sebastião.
Estão delimitadas também
nas APAs as áreas de mangue. A
inclusão dos mangues também
vai permitir maior controle sobre obras que possam drenar
esses locais.
Ainda foi criado o Mosaico de
Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas. Um dos objetivos é limitar o acesso às ilhas, como ocorre em Fernando de Noronha,
onde há cotas com número máximo de visitantes.
Agora, o Estado, em conjunto
com a comunidade e o Instituto
Oceanográfico da USP, entre
outros órgãos, vai estabelecer
novas normas para turismo,
construção civil e demais atividades econômicas.
Uma das atividades citadas
nos decretos é o uso de explosivos para a prospecção sísmica
de reservas de petróleo.
Pela lei federal das APAs, o
governo pode estabelecer normas e até proibir atividades poluentes ou que possam afetar a
vida marinha. Além do embargo, o infrator fica sujeito a multas, apreensão de equipamentos e reconstituição do dano.
As novas áreas de proteção
surgem no momento em que o
litoral vive um boom econômico, graças às descobertas de petróleo na camada pré-sal e ao
investimento em portos.
O secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, diz que o
Estado vai priorizar o combate
à poluição de barcos, o uso de
jet-skis em qualquer área, a
pesca ilegal e a que usa redes
para varrer o fundo do oceano,
que está proibida em definitivo.
Os órgãos de fiscalização do
Estado passam a contar, por
exemplo, com mecanismos legais para vistoriar sistemas de
esgoto e lixo nos navios de cruzeiro e demais embarcações.
"Não vamos mais permitir
que barcos turísticos continuem a jogar lixo e óleo no mar.
E também os campeonatos de
caça submarina feitos sem critério", diz Graziano.
Embora as APAs disciplinem
atividades do mar, o litoral paulista ainda sofre graves problemas de poluição -é a região de
menor índice de coleta e tratamento de esgoto do Estado- e
de moradias irregulares.
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