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Decisão reflete Justiça lenta, diz professor
VICTOR RAMOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Para o advogado Eduardo Reale
Ferrari, professor de direito penal
da USP e de processo penal na
PUC-SP, a concessão do habeas
corpus para os irmãos Cravinhos
foi tecnicamente correta, mas reflete a morosidade da Justiça, causada pelo excesso de recursos previstos em lei e pela falta de estrutura do Poder Judiciário. Para ele,
a reforma do Judiciário, aprovada
em parte no final do ano passado,
"foi pífia, mais propaganda do
que efetividade". Leia trechos da
entrevista a seguir.
Folha - Como o senhor avalia a
concessão do habeas corpus para
os irmãos Cravinhos?
Eduardo Reale Ferrari - Era algo
esperado. Tecnicamente, tem lógica. O STJ decidiu o que todos na
área jurídica esperavam. O mais
importante é que a decisão comprova a fragilidade tanto da legislação que temos como da estrutura do Poder Judiciário. A legislação permite a interposição de
uma série de recursos que acaba
gerando demora de julgamento
do processo. Três anos presos
sem julgamento de primeira instância é algo que realmente não
pode servir de modelo para nenhum lugar. De outro lado, mostra a fragilidade da estrutura do
Judiciário. Falou-se tanto da reforma do Judiciário, que teria sido
muito importante, e verifica-se
que ela não foi efetiva. Não deu
conta de nada, foi pífia. Foi mais
propaganda do que efetividade.
Folha - Que problemas há na estrutura?
Reale Ferrari - Há um número de
juízes per capita muito diminuto.
É um Judiciário com um número
de processos imenso, que traz dificuldade na hora de operacionalizar. É muito simples culpar o
juiz, mas precisa analisar o que há
por trás. Os juízes estão abarrotados de processos, e o número de
juízes per capita no Brasil é ridículo. Além disso, os concursos públicos não conseguem aprovar
pessoas para se tornarem juízes, o
que mostra um sistema caótico na
estrutura do poder. É preciso revitalizá-lo.
Folha - E a legislação? Também é
preciso alterá-la?
Reale Ferrari - Sim, nosso código
[processual penal] é de 1942, defasado. Existem vários projetos de
lei no Congresso Nacional, mas
eles não vão adiante. [Diminuir os
recursos] é uma via, alguns embargos, alguns agravos. Mas é importante que isso seja complementar. Só a legislação não resolve. É preciso estrutura, para poder
cobrar produtividade.
Folha - Como essa morosidade
afeta a Justiça?
Reale Ferrari - Basicamente passa uma sensação de impunidade à
sociedade. A Justiça tardia é uma
[forma de] injustiça qualificada
porque, independentemente do
mérito, a ausência da prestação
jurisdicional é muito grave. [Um
processo] moroso, que se alonga
por muito tempo, provoca descrença não só no Judiciário mas
nas normas do país, e isso é muito
grave para a democracia.
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