DA REPORTAGEM LOCAL

O promotor Roberto Tardelli afirmou ontem que se sentiu "constrangido, envergonhado, indignado e inconformado" com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de autorizar que os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos aguardem o julgamento em liberdade. Ele diz acreditar que os assassinos vão fugir.
"Temos um processo com três réus confessos que cometeram crime hediondo. A pena será alta, pelo menos 15 anos para cada homicídio. Basta usar o bom senso para responder se há risco de eles não comparecerem à audiência para retornar à prisão."
Tardelli citou a estratégia dos advogados de defesa do caso Richthofen de impetrar recursos na Justiça para atrasar o andamento do processo. "Os advogados dos réus recorreram várias vezes à Justiça em segunda instância, que demora mais tempo para julgar um recurso. É uma estratégia para atrasar o julgamento."
O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Suzane, disse que os recursos impetrados estão previstos na lei.
"O advogado tem a obrigação profissional de recorrer. O que o promotor pode fazer é um projeto de lei para acabar com os recursos." Segundo Mariz, tramita no STJ um recurso impetrado por ele questionando detalhes técnicos do processo.

Erro
Para o promotor, a decisão de ontem foi uma extensão do benefício concedido à Suzane, classificado por ele como um "erro". "Imaginei que seriam soltos em seguida, não meses depois da soltura da acusada." Ele disse que a liberdade concedida aos envolvidos no crime contraria o pensamento da comunidade jurídica que "não tem comprometimento corporativista". A decisão do STJ, em sua opinião, faz as pessoas questionarem o comportamento da Justiça, pois presos que cometeram crimes menos graves têm pedidos de liberdade negados.
Segundo Tardelli, um processo penal demora oito meses, em média, para ser julgado pelo Tribunal do Júri. Ele citou o exemplo de um policial civil, que foi julgado cerca de um ano após ter sido preso em flagrante por tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e ameaça. O policial acabou condenado a 11 anos de prisão.
Presidente do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, o juiz Alberto Anderson Filho, responsável pelo caso em primeira instância, afirmou que a pronúncia (declaração de que o crime será levado a júri popular) ocorreu apenas quatro meses depois do crime. E que, a partir daí, os recursos interpostos acabaram impedindo que o caso fosse para julgamento.
Ele criticou a legislação processual, que permite que as duas partes entrem com vários recursos e agravos que acabam gerando "um tumulto" no processo.
No caso dos irmãos Cravinhos, afirmou que "quem deu causa à demora [no processo] foram os próprios réus", pois foram beneficiados por um habeas corpus possibilitado pela demora de o caso ser levado a julgamento. O atraso, lembra, foi justamente causado pelo excesso de recursos. "Infelizmente existe um número absurdo de processos, e os tribunais estão atolados. Assim como esse caso é importante, outros também são".
(ALEXANDRE HISAYASU e VICTOR RAMOS)

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