da Reportagem Local

A Empresa Telefônica está mantendo em operação por apenas 15 dias as gravações que informam alteração de números de telefones.
O prazo consta de cartas enviadas em dezembro a assinantes que terão os números de telefones alterados no primeiro trimestre deste ano. Na última sexta-feira, a Folha informou que cartas enviadas em setembro afirmavam que a gravação duraria apenas 30 dias.
Ambos os prazos configuram descumprimento de uma das exigências fixadas no Plano Geral de Metas de Qualidade, aprovado pela Anatel em junho de 98. O plano determina que a gravação seja mantida pelos prazos mínimos de 60 e 90 dias (linhas residenciais e comerciais, respectivamente).
A Telefônica, filial da espanhola Telefónica de España, assumiu os serviços em agosto passado e se comprometeu a cumprir as metas fixadas anteriormente.
No plano, não há a ressalva de que a gravação deve ser mantida por 60 e 90 dias só a partir de dezembro de 99, diferentemente do que acontece com outras metas.
A Anatel confirma que essa norma já está vigorando. Na última sexta, o presidente da Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, disse que ficou sabendo pela Folha da irregularidade e prometeu passar a operar dentro das normas imediatamente. Até então, a empresa admitia a redução de prazo mas negava estar infingindo uma norma federal permanente.
Na tarde de sexta, no entanto, a assessoria de imprensa da Telefônica continuava informando que a empresa estava operando em prazos menores por limitações técnicas e que não seria possível em um curto prazo de tempo oferecer o serviço para todos pelo período regulamentar.
O prazo irregular menor dá prejuízo aos assinantes. Segundo a assessoria da Telefônica, o cliente tem de pagar taxa extra se quiser que quem o procura no número velho obtenha o número novo por gravação durante mais tempo do que o oferecido na carta. As taxas são: R$ 51,40 pelo pedido de ampliação de prazo e R$ 41,32 a cada dez dias adicionais.
De acordo com o contrato de concessão assinado entre o governo federal e a Telefónica, o não-cumprimento dos parâmetros será punido com multa.



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