JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Depoimento dado ontem pela subprefeita de Pinheiros, Bia Pardi, à CPI da Operação Urbana Faria Lima será usado para acusar o órgão de negligência na fiscalização de obras sob a responsabilidade da ex-administração regional. A acusação vai constar de parecer do relator da comissão, o vereador Milton Leite (PMDB).
O caso envolve irregularidades encontradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo em obras da operação urbana -instrumento que permite que a prefeitura "venda" o direito de construção acima dos limites permitidos pelo zoneamento de determinadas regiões.
Um desses casos trata de uma obra irregular de 4.300 m2 feita em um terreno público. A obra, uma garagem subterrânea vizinha de um prédio da construtora Munir Abbud, faria parte de um empreendimento de R$ 70 milhões na Vila Olímpia, embargado na semana passada.
A acusação de negligência da subprefeitura vai se sustentar no fato de Bia Pardi ter afirmado, no depoimento, que não tem funcionários -agentes vistores e engenheiros- suficientes para fiscalizar obras e que, recentemente, não tomou providências para solucionar o problema. Segundo ela, há 19 agentes e seis engenheiros, e o ideal seria ter ao menos 30 agentes e dez engenheiros.
"Há negligência do poder público, que tem conhecimento da necessidade de fiscais complementares, não toma providência e nem sequer pede formalmente, por escrito [mais funcionários"", disse o vereador Milton Leite.
"Ele [Leite" tenta imputar uma responsabilidade que acho que a gente não tem", disse a subprefeita ontem. "A cada momento se verifica na nossa região que há necessidade de um contingente maior [de funcionários". Isso é natural. Não é nada que se possa dizer como negligência."
Bia Pardi foi convocada devido ao depoimento dado na semana passada pelo engenheiro da subprefeitura Maurício Monteiro, que também alegou falta de estrutura para explicar como uma obra irregular de 4.300 m2 não foi fiscalizada. No depoimento, o engenheiro afirmou que a estrutura é suficiente apenas para apurar casos denunciados à subprefeitura.
Hoje, a comissão tomará o depoimento de Jefferson Abbud, sócio-diretor da Munir Abbud.
Ontem, segundo a empresa, uma multa de R$ 450 mil aplicada devido a irregularidade foi paga. A empresa também entrou com pedido na subprefeitura para regularizar a obra e desembargá-la.
A CPI será encerrada na quinta-feira. Depois do encerramento, o relator terá 15 dias para elaborar um parecer. No documento, ele deverá sugerir que a prefeitura tome posse da obra irregular e explore comercialmente a garagem.


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