DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

Os municípios terão a possibilidade de cobrar uma taxa de drenagem, pela impermeabilização do solo, caso seja mantida a atual proposta de Política Nacional de Saneamento Ambiental, em discussão no Ministério das Cidades.
Pela idéia, quanto maior a área construída, maior o valor do tributo. A impermeabilização acelera o ritmo de escoamento da água da chuva para as galerias, córregos e rios, facilitando enchentes.
A proposta federal possibilita que as prefeituras implantem a taxa sem contestação judicial porque prevê a inclusão do manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos entre os serviços de saneamento, cujo controle passaria para as mãos dos municípios.
"Queremos acabar com a história de que o melhor projeto de drenagem é o que escoa a água mais rápido", afirmou o secretário de Saneamento Ambiental, Abelardo Oliveira Filho.
Especialistas, porém, contestam a eficácia da cobrança para minimizar as enchentes ou reduzir a impermeabilização excessiva.
Segundo Oliveira Filho, a cobrança das taxas já é possível hoje, mas há contestações judiciais em alguns casos. Para ele, a experiência de Santo André (Grande SP) é um exemplo de como pode funcionar o sistema integrado.
"Santo André é um exemplo porque o mesmo órgão [o Semasa, Serviço Municipal de Saneamento de Santo André] cuida de todo o processo, do tratamento de água, coleta de lixo, drenagem."

Modelo
A taxa de drenagem é cobrada em Santo André desde 1998. Os moradores da cidade pagam entre R$ 0,20 e R$ 0,40 por metro quadrado de área coberta do imóvel -a variação leva em conta também a localização do terreno e a pluviometria média da região onde ele está (em áreas altas de regiões mais chuvosas, por exemplo, a taxa é mais elevada).
Com o tributo, o Semasa arrecada anualmente cerca de R$ 6 milhões, que cobrem metade dos gastos com manutenção de galerias, limpeza de bocas-de-lobo e desassoreamento de córregos, afirma o superintendente do órgão, Sebastião Ney Vaz.
Um imóvel de 100 m2 de área coberta, que contribui, num ano de chuvas dentro da média, com o escoamento de 1.800 litros de água, paga em média R$ 2 por mês. Moradores de prédios chegam a desembolsar centavos porque o total de telhado é dividido pelos apartamentos.
Como forma de educar e incentivar as pessoas a reter e até reaproveitar a água das chuvas, quem consegue provar que armazena todo o volume que escoa do telhado em bacias de contenção ganha isenção da taxa.
Talvez pelo baixo valor pago, a motivação ainda não surtiu efeitos: os isentos não chegam a 10% e incluem moradores de favelas e dos cinco bairros considerados áreas de risco na cidade.
"No início, as pessoas reclamaram porque achavam que estávamos punindo as vítimas das enchentes, mas, na verdade, estamos socializando os prejuízos, fazendo os que não sofrem com as cheias, mas contribuem de alguma forma para elas, pagarem a sua parte", diz Vaz. A opção por cobrar por área coberta e não por área impermeável foi política: a segunda sairia muito mais cara.
Pela proposta discutida no Ministério das Cidades, a sustentabilidade dos serviços públicos de saneamento, sempre que for possível, deve ser obtida pela cobrança direta da prestação.
"Não vamos determinar ou cobrar nada. Estamos criando um marco regulatório que permita a regulamentação do saneamento", afirmou Oliveira Filho.
Os projetos da política nacional e da regulamentação do setor serão encaminhados ao ministro Olívio Dutra após análise da consultoria jurídica. Depois seguem para a Casa Civil e serão colocados em consulta pública por até 60 dias. Com a aprovação do governo, as propostas serão encaminhadas ao Congresso.


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