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FHC sanciona lei dos genéricos
da Sucursal de Brasília
Com o objetivo de abaixar o preço dos remédios, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei que obriga que os
medicamentos tenham, além do
nome comercial, o nome genérico.
O ministro da Saúde, José Serra,
alertou, no entanto, que os efeitos
da medida só começarão a ser sentidos em um ano. "A lei não vai ter
efeito amanhã ou no mês que
vem."
O nome genérico é o nome da
principal substância que compõe a
fórmula do medicamento. Experiências internacionais mostram
que a adoção de remédios com nome genérico barateia preços e custos das empresas, que, por exemplo, não precisam investir na divulgação da marca comercial.
A regulamentação da lei deve ficar pronta em três meses, segundo
o ministério. Os laboratórios terão
prazo de seis meses para se adequar à nova legislação.
A rede pública de saúde vai ser
obrigada a comprar medicamentos com o nome genérico. Estima-se que o SUS (Sistema Único de
Saúde) vai poder reduzir em 40%
os custos com compra de remédios, hoje de R$ 2 bilhões por ano.
Segundo Gonzalo Vecina Neto,
secretário nacional da Vigilância
Sanitária, o ministério vai "bolar"
uma campanha publicitária para
incentivar consumidores e médicos a adotarem remédios com nome genérico. Ele disse que também
vai garantir linhas de crédito para
as universidades que quiserem
realizar os testes para verificar a
eficácia de remédios.
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